Fundo Municipal De Saúde De Macieira

O prazo de execução do objeto licitado será de acordo com o estabelecido no edital desta licitação.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento efetivo dos serviços de determinado mês pelo contratante e apresentação de nota fiscal atestada por servidor designado, e será realizado por meio de transferência bancária.

Não será exigida garantia na presente contratação.

O julgamento será menor preço por lote, tendo como totalidade valor global da soma dos valores unitários dos procedimentos, considerando de uma unidade de cada procedimento de acordo com a tabela de referência anexo i.

Para habilitação jurídica, é necessário o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, é exigida prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante as fazendas nacional, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. Para qualificação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência. Para qualificação técnica, são exigidos diploma de graduação em medicina, registro ativo no CRM, certidão de regularidade do CRM, registro de qualificação de especialista (RQE) e comprovante de inscrição no CNES para consultas médicas; e alvará sanitário, registro dos responsáveis técnicos, cadastro no CNES e comprovação de descarte de resíduos biológicos para exames laboratoriais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O Fundo Municipal de Saúde poderá, se achar necessário, realizar avaliação nos consultórios e clínicas das proponentes a fim de verificação de conformidade.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).

O edital prevê que a execução do contrato deve ter início em até 10 dez dias após a assinatura do contrato e emissão de solicitação de fornecimento, emitida pelo município de macieirasc, demandante, nas seguintes condições: prazo de contratação será de 12 dose meses, podendo ser prorrogado nos preceitos da lei a execução dos serviços deverá iniciar em até 10 dez dias após solicitação de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação do secretário municipal da pasta e do fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital informa que para a habilitação será necessária a apresentação dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização do pregão.

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser executados em até 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente bancária da empresa contratada, de acordo com a verificação realizada in loco pela fiscalização.

O edital estabelece que a licitante vencedora obrigase a dar garantia pelos serviços executados pelo prazo irredutível de 05 cinco anos.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige documentos de habilitação para a participação na licitação.

O edital descreve as sanções administrativas que podem ser aplicadas em caso de infração.

As visitas técnicas poderão ser realizadas desde o dia útil posterior à publicação do edital até o 3 dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão.

O prazo para impugnar o edital é de 03 três dias úteis da data designada para a realização da concorrência.

A estimativa do valor total da contratação é de ****, 06 setecentos e sessenta e oito mil duzentos e dois reais com seis centavos.