Brasil | CE | FORTIM:MUNICIPIO DE FORTIM - Fortim
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEF EDSON BARBOSA NO DISTRITO GUAJIRÚ - FORTIM/CE.
Licitação para reforma e ampliação da EEF Edson Barbosa em Fortim/CE, com data de abertura dos envelopes em 22/07/2025. Modalidade de licitação: concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço global. Exigência de vistoria prévia obrigatória. Prazo de execução dos serviços de 300 dias, a contar da emissão da ordem de serviço. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88. Empresas ME/EPP terão preferência em caso de empate. Documentos complementares exigidos: anexo I - termo de referência, anexo II - declaração de conhecimento dos detalhes executivos, anexo III - modelo proposta de preços, anexo IV - modelo - declaração - ME ou EPP, anexo V - minuta do contrato. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global. O regime de execução do contrato será: empreitada por preço global. O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação. O licitante que estiver mais bem colocado na disputa deverá apresentar à administração, por meio eletrônico, planilha que contenha o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, conforme modelo de planilha elaborada pela administração, para efeito de avaliação de exequibilidade. Requisitos de habilitação para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos. A habilitação será verificada por meio da plataforma novobbmnet, nos documentos de habilitação por eles abrangidos. A verificação no sistema ou a exigência dos documentos nele não contidos, somente será feita em relação ao licitante provisoriamente vencedor. A verificação pela comissão, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação previstas neste edital. Constatada a existência de sanção e/ou eventual descumprimento das condições e participação, a comissão reputará o licitante inabilitado. Os documentos de habilitação consistirão de: certificado de pré-qualificação, emitido no âmbito do procedimento auxiliar de pré-qualificação n 3005. 01/2025 - SME. Declaração expressa de que a licitante se encontra na condição de pré-qualificada no âmbito do procedimento auxiliar de pré-qualificação n 3005. 01/2025 - SME, devidamente assinada pelo representante legal da licitante. Falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. Todo documento apresentado para habilitação deverá estar em nome da licitante e, obrigatoriamente, com número do CNPJ e endereço respectivo. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.