Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para construção de 50 moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. A sessão virtual ocorrerá em 16 de junho de 2026, às 09h. As propostas podem ser enviadas até 23h59min do dia útil anterior. O critério de julgamento é o menor valor global. A participação exige credenciamento prévio no sistema eletrônico. Não poderão participar licitantes com sanções ou vínculos com agentes públicos. O prazo para envio de documentos de habilitação pelo vencedor é de 2 horas após solicitação. A proposta tem validade mínima de 60 dias. A garantia contratual exigida é de 5% do valor do contrato, com opções de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a finalização dos serviços de cada etapa, mediante atestado. O prazo de execução do serviço será conforme cronograma físico-financeiro, com recebimento provisório em até 15 dias e definitivo em até 90 dias após a conclusão. A empresa contratada fornecerá garantia de 5 anos para a obra executada. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para a execução do serviço será conforme o cronograma físico-financeiro contado da emissão da ordem de início de serviço (OIS). O contrato terá vigência de 4 meses além do prazo estabelecido no cronograma físico-financeiro, a fim de contemplar o período necessário para o recebimento provisório e definitivo do objeto, bem como para realização dos pagamentos e da prestação de contas, quando cabível, prorrogável na forma da lei.
O pagamento será efetuado em até 10 dias consecutivos após a finalização dos serviços de cada evento/etapa, conforme art. 46 da Lei 14. 133/2021, devidamente atestado pelo responsável fiscal do contrato e da obra, conforme cronograma físico-financeiro e eventograma, demonstrado através de planilhas de medição e entrega da nota fiscal no setor de contabilidade.
A empresa contratada deverá oferecer uma garantia de 5 anos para a obra executada, incluindo estruturas e instalações. Durante o período de garantia, quaisquer defeitos ou inconformidades deverão ser reparados sem ônus para a contratante, conforme projeto básico anexo I.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos, quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante que optar por vistoriar previamente o local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, poderá ser acompanhada, por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 11:30 ou 13:30 às 17:00. Contato: 051 ****.
Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.
O valor total das etapas é de R$ ****,40 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).
