Licitações de Construcao Civil Publica

O edital exige garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento é menor preço.

Apresentação de documentos para habilitação é exigida.

O edital lista infrações administrativas e sanções.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de ****, 88 três milhões e setecentos e trinta mil e cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos. para o lote 2: r ****, 61 quatro milhões e quinhentos e noventa e dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos. para o lote 3: r ****, 11 quatro milhões e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos. para o lote 4: r ****, 88 quatorze milhões e quinhentos e trinta e dois mil e oitenta reais e oitenta e oito centavos.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital exige garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a participação de interessados no presente procedimento licitatório subordinase à comprovação das seguintes condições habilitatórias.

O edital informa que inadimplemento ou atos do art. 155 da lei n **** sujeitam a sanções, após devido processo legal.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O edital informa que o valor previamente estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame.

O edital prevê que a conclusão do projeto deverá ser feita em até 180 cento e oitenta dias consecutivos, contados da data de emissão do termo de início da obra, e poderá ser prorrogado, conforme análise do fiscal, responsável pela execução da obra.

O pagamento será efetuado contra empenho, mediante apresentação da nota fiscalfatura, conferido os prazos e execução do trabalho, pelo fiscal do contrato, conforme consta no cronograma físico financeiro em anexo.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, nos termos do art. 58 da lei federal n ****.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação na presente concorrência, a licitante deverá enviar os documentos especificados no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 20. 1 do edital, sujeitando-se às sanções previstas no item 20. 2.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente, na plataforma eletrônica do portal de compras públicas www. ***. *. *

O orçamento da administração é público, com fundamento no art. 28, ii, e artigo 46, ii, da lei federal ****, e no decreto municipal n ****.

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 90 noventa dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro anexo e prazo para iniciar a execução da obraserviço de até 5 cinco dias úteis, ambos a contar da data de recebimento do termo de início de obra, sendo que os serviços deverão ser executados conforme programação aprovada pela gestora do fundo municipal de educação de quirinópolis.

O pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento dos subitens 7. 7, 7. 8 e 7. 9.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5 sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura do mesmo, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput do art. 96 da lei **** de 2021, conforme previsão legal do artigo 98.

No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo 2.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos art. 38, 8 do decreto municipal n ****.

A licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei n **** título iv das irregularidades e minuta contratual anexo 3, do presente edital as quais fazem parte integrante deste.

A vistoria no local onde será realizada oa serviço obra objeto deste certame é recomendável, mas não é obrigatória e, portanto, não é requisito para a participação e nem para habilitação no certame.

decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.

O custo estimado da presente contratação é de r ****, 77 duzentos e dois mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos baseado nos orçamentos das tabelas de custo de obras civis não desonerado: goinfra ****, em conformidade com o art. 23 da lei n ****, de 2021 e de acordo com a instrução normativa n **** do tribunal de contas dos municípios do estado de goiás tcmgo.