Licitações de Construcao Civil Publica

O local e prazo de entrega são de acordo com o especificado no Anexo I do edital.

A garantia deverá ser de no mínimo 90 dias a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preço manifestamente inexequível ou permaneçam acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O pagamento da remuneração devida ao município deverá ser realizado pela concessionária na forma, prazo e meio definidos no termo de referência, no contrato e nas orientações da administração municipal, preferencialmente mediante documento de arrecadação municipal ou outro meio oficialmente indicado. O pagamento da remuneração devida ao munic�pio dever� ser realizado pela concession�ria na forma, prazo e meio definidos no termo de refer�ncia, no contrato e nas orienta��es da administra��o municipal

Não será exigida garantia da execução do contrato. N�o ser� exigida garantia da execu��o do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior valor mensal de outorga. O julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de maior valor mensal de outorga.

Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. os interessados em participar do preg�o devem dispor de chave de identifica��o e senha pessoal do sistema de compras eletr�nicas

O licitante e o concessionário que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº ****, de 2023. o licitante e o concession�rio que incorram em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. o ****, de 2023

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto municipal nº ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto municipal n. o ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e provid�ncias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante em campo ou documento em que o sistema exija sigilo quanto à identificação, quando aplicável. Ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante em campo ou documento em que o sistema exija sigilo quanto � identifica��o, quando aplic�vel.

O valor global mínimo estimado da concessão é de R$ ****,00. o valor global m�nimo estimado da concess�o � de r ****, 00

O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato. . .

O pagamento ocorrerá na forma prevista na cláusula oitava da minuta de contrato. o pagamento para fins de execução contratual ocorrerá na forma prevista na cláusula oitava da minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, conforme a cláusula décima da minuta de contrato. Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração. . .

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 5. 1 quanto à habilitação jurídica: . . . 7. 5. 2 quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista: . . . 7. 5. 3 quanto à qualificação técnica: . . . 7. 5. 4 quanto à qualificação econômico-financeira:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone **** até 06/08/2026. os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. . . A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital. . . poderão ser apresentados ao agente de contratação. . . até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,27. o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,27 oitocentos e quatro mil, duzentos e sete reais e vinte e sete centavos. . .