O edital refere-se à construção de 20 unidades habitacionais em Poço das Trincheiras/AL, sob a modalidade de Concorrência e tipo menor preço. A disputa ocorrerá eletronicamente no site www. ***. *. * prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta terá validade de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há menção a custos de disputa ou exclusividade para determinados tipos de empresas.
O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviços pela contratada, cujas etapas observarão o cronograma constante em anexo. O recebimento definitivo dos serviços contratados será lavrado em até 90 dias após a lavratura do termo de recebimento provisório.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo ao contrato.
O edital não especifica o percentual ou tipo de garantia exigida, mas menciona que o recebimento definitivo do objeto licitado não exime a contratada das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos podem ser apresentados via SICAF ou pelo sistema, conforme solicitado. A regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para fins de contratação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de até 15% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, dependendo da infração cometida.
A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos no edital.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. O agente ou comissão de contratação responderá em até três dias úteis.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,37.
