Licitações de Construcao Civil Publica

O edital prevê que a garantia da proposta será de 1% do valor total estimado da contratação, conforme art. 58, §1º da Lei nº 14. 133/2021. O licitante poderá optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original ou em fotocópias, podendo preferencialmente, no prazo de até 02 dias úteis anteriores à abertura do certame, serem certificadas com o confere com original por agente de contratação/equipe de apoio da CLC, acompanhados dos respectivos documentos originais para comparação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao licitante, que deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço. A visita deve ser agendada com antecedência e ocorrer até o dia útil anterior à abertura da proposta de preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do proponente. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação do representante da licitante na sessão.

O valor máximo estimado que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura se compromete a pagar para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,00 (três milhões e oitenta e quatro mil reais).

O prazo de entrega/execução deve ser informado na proposta. Prazo de entregaexecução.

O edital prevê que o pagamento será realizado na conta corrente informada pelo licitante. constar o número da conta corrente, o nome da instituição financeira e a respectiva agência onde deseja receber seu pagamento

Para participação no certame, não será exigida a apresentação de garantia de proposta. para participação no presente certame, não será exigida das licitantes a apresentação de garantia de proposta prevista no art. 58 da lei no ****, ficando, portanto, dispensada a comprovação de recolhimento de qualquer valor ou prestação de garantia como condição de préhabilitação ou participação nalicitação.

O critério de julgamento será o de menor preço global. pelo critério dejulgamento menor preço global

A habilitação será conferida ao detentor da proposta mais vantajosa, através dos documentos apresentados no envelope nº 2, conforme arts. 62 a 70 da lei ****/2021. o detentor da proposta mais vantajosa e classificada pelo agente de contratação terá a sua habilitação conferida, através dos documentos apresentados no envelope no 2. 7. 2. os documentos previstos no termo de referência, necessários esuficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto dalicitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70da lei ****, de 2021.

As infrações administrativas e sanções são aquelas estabelecidas no item 10 infrações e sanções administrativas do termo de referência. as infrações administrativas e sanções são aquelas estabelecidas no item 10 infrações e sanções administrativas do termo de referência.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização da vistoria prévia. a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a sercontratado, devendo o licitante, nos termos do 2o, do art. 63, da lei ****, declarar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e ascondições de realização do serviço, sendolhe assegurado o direito derealização da vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para essefim, de segunda à sextafeira, das 13 horas às 16 horas.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar esteedital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar opedido, por via eletrônica no endereço ***@***. *. * ouna sala de licitações, estabelecida na prefeitura municipal de santa rita de ibitipoca, sediada na rua francisco novato, no 02, centro, santa rita de ibitipocamg cep **** 1 município de santa rita de ibitipoca cnpj **** rua francisco novato, no 02 bairro centro santa rita de ibitipoca mg cep **** telef. : 32 **** email: ***@***. *. * site: www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não acompanhar a garantia de proposta (se exigida), contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do estimado, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta que: **** tiver devidamente acompanhada da comprovação dorecolhimento da garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no **** vícios **** obedecer às especificações técnicas contidas no edital e seus **** preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximoestimado para a contratação

O prazo de execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado por ordem bancária, sendo considerada data de pagamento a emissão da ordem bancária. Serão realizadas retenções tributárias conforme legislação.

O fornecedor será selecionado adotando-se como critério de julgamento o menor preço, desde que atendidas todas as exigências técnicas, financeiras e de habilitação estabelecidas neste projeto básico.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato quando a situação ultrapassar sua competência. O gestor do contrato tomará providências para formalização de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções, quando necessário.

Não será obrigatória a visita técnica ao local da obra, sendo facultado ao licitante realizar visita, assumindo total responsabilidade pela elaboração da proposta.

Será inabilitado o licitante que não apresentar documentação exigida, apresentar documentação irregular ou não comprovar requisitos exigidos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.