Licitações de Construcao Civil Publica

O edital prevê que as licitações futuras serão realizadas com critério de julgamento pelo menor preço.

O edital prevê que a habilitação será parcial, com foco na qualificação técnica, e que a capacidade econômico-financeira será exigida em licitação específica.

O edital prevê que o certificado de pré-qualificação pode ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento de condições legais ou contratuais, desempenho insuficiente, não renovação de documentos, falência, dissolução, liquidação ou declaração de impedimento de licitar.

O edital prevê que impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser respondidos em até 3 dias úteis.

O prazo de execução para cada trecho da pavimentação é de 4 meses após a emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência até 31/12/2027.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante medições aprovadas pela fiscalização e apresentação de documentos como CND, ART e CNO.

A contratada será responsável pela solidez e segurança do trabalho por um período irredutível de 5 anos após a conclusão da obra.

O critério de julgamento será o menor preço por valor global.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Ao contratado poderão ser aplicadas penalidades de advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo do direito à rescisão do contrato e perdas e danos.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração para agendar a data e horário, ou pode substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,46.

O edital prevê que a execução do serviço ocorrerá sob o regime de empreitada por preço unitário. O cronograma físico-financeiro será definido em anexo.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as disposições relativas ao preço e respectivo reajuste encontram-se previstas na minuta de contrato anexa.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,59 a título de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor orçado. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. A vistoria deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.