O edital visa o credenciamento de instituições para prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, com vigência de 12 meses. A participação no credenciamento é aberta a pessoas físicas e jurídicas que atendam às exigências do edital. A documentação para habilitação deve ser enviada por e-mail, protocolo digital ou presencialmente. O pagamento será mensal, com prazos específicos para cada data de entrega da nota fiscal. O edital estabelece obrigações para o contratado e para o contratante, além de sanções por infrações administrativas. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis. O resultado do credenciamento será divulgado no PNCP e no site do município. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. A contratação será feita por inexigibilidade de licitação. O edital também aborda questões sobre LGPD e práticas anticorrupção.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de 2 dias para dar início aos trabalhos após a ordem de serviço, salvo em caso de força maior.
O pagamento será feito mensalmente pela prefeitura, de acordo com o cronograma: notas entregues até o dia 20 serão pagas até o dia 30, as notas entregues até o dia 30 serão pagas até o dia 10 e as notas entregues até dia 10 serão pagas até o dia 20.
Será exigida garantia na qualidade dos itens fornecidos, incluindo a obrigação da contratada em reparar eou substituir o que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.
O critério de julgamento da licitação é a inexigibilidade, com respaldo no art. 74, iv da lei federal n ****.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
