Licitação para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação asfáltica de acesso à orla do balneário Canto das Águas. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Recebimento das propostas: a partir de 16/07/2026 até 10/08/2026. Abertura das propostas e início da disputa: 10/08/2026. Pedidos de esclarecimento e impugnação até 05/08/2026. Valor estimado: R$ ****,11. A visita ao local é recomendada e a autodeclaração de visita é exigida. A plataforma para a licitação é www. ***. *. *
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico. Haverá retenção na fonte do imposto de renda. As notas fiscais deverão ser emitidas em observância às regras de retenção. Juntamente com a nota fiscal/fatura, deverão ser apresentadas cópias dos comprovantes de recolhimento dos encargos previdenciários. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico.
As proponentes deverão apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, a garantia da proposta, com prazo de validade igual ou superior ao da proposta comercial, no valor equivalente a 1% do valor estimado global do objeto da contratação. as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, independentemente do regime de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XXXVIII, alínea a, art. 28, inciso II e art. 29, parágrafo único, todos da Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento adotado será o menor preço
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, apenas para o licitante mais bem classificado. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação. os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal
Recomenda-se às licitantes visitar os locais onde serão executadas as obras/serviços e suas circunvizinhanças. A visita ao local onde será executada a obra e serviço deverá ser marcada com antecedência de pelo menos 48 horas. Recomenda-se às licitantes visitar os locais onde serão executadas as obras/serviços e suas circunvizinhanças
O edital não prevê a exigência de amostras. deixar de apresentar amostra ou
Os pedidos de impugnação deverão ser realizados por forma eletrônica através do sistema no site www. ***. *. *, até 23:59 horas do dia 05/08/2026. ecebimento de pedidos de impugnação até: 23:59 horas do dia ****.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante
O valor estimado é de R$ ****,11. valor estimado: r ****, 11
