O edital trata da aquisição de veículos para o sistema único de assistência social. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data da sessão pública é 24/10/2025. O prazo de entrega é de até 30 dias após a ordem de compra. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. A garantia dos veículos é de 36 meses. O edital prevê sanções por infrações administrativas.
O edital prevê que o prazo de entrega do item 01 veículo de passeio será de até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que a contratada fica obrigada a garantir a qualidade dos veículos contra defeitos mecânicos pelo período mínimo de 36 trinta e seis meses sem limite de quilometragem para câmbio e motor.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.
®
