Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços técnicos multidisciplinares de regularização fundiária urbana (REURB) em Natal/RN, dividida em 2 lotes. Critério de julgamento: menor preço global por lote, modo de disputa aberto e fechado. Sessão pública em 02/12/2026 às 09:00 no portal www. portaldecomprasnatal. com. br. Início da inclusão de propostas em 12/11/2026. Limite para impugnação em 27/11/2026. Valor total estimado de R$ ****,50. Regime de execução: empreitada mista (preço unitário e global). Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal atestada. Exigência de garantia de proposta de 1% do orçamento estimado. Visita prévia facultativa, com declaração de conhecimento do local. Há exigência de declaração de uso de mão de obra do sistema penitenciário (6%) e mão de obra feminina.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que o adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o contrato e que a contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias corridos após a ordem de serviço. Trecho: comprometendo-se a iniciar os serviços no prazo máximo de 05 cinco dias corrido a partir da expedição da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, mediante crédito em conta corrente. Trecho: será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.
O edital exige garantia de proposta correspondente a 1% do valor do orçamento estimado, a ser anexada no momento do cadastramento da proposta inicial. Trecho: o recolhimento da garantia de proposta, correspondente a 1 do valor do orçamento estimado deve ser anexada ao sistema eletrônico no momento do cadastramento da proposta inicial.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Trecho: critério de julgamento menor preço global por lote.
Exige habilitação jurídica, qualificação técnica (com registro no CREA/CAU e acervo técnico), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices de liquidez) e regularidade fiscal, social e trabalhista. Trecho: serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local, podendo substituir a declaração por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico. Trecho: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital menciona que, caso o termo de referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. Não há informação clara se a amostra é exigida. Trecho: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital também define o limite para impugnação em 27/11/2026. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. Trecho: valor total estimado da contratação: r. ****, 50 três milhões, quinhentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos.