O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus para os veículos das diversas secretarias municipais de São João do Carú. A licitação será dividida em itens, e a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para itens de até R$ ****,00. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 05/05/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 120 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é o de São João do Carúma.
O edital prevê que a empresa contratada deve iniciar as entregas em até 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. Para emergências, o prazo de atendimento será acordado com o fiscal do contrato, e para substituições em caso de não conformidade, os prazos são de 48 horas para emergências e 72 horas para outras ocorrências. Em caso de falhas na qualidade, a substituição deve ocorrer em até 24 horas após a notificação.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação de que o contratado, optante pelo Simples Nacional, faz jus ao tratamento tributário favorecido.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do habilitanet e nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por essa administração pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e de até 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
