Municipio De Itambe Do Mato Dentro - Unidade Única

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O prazo máximo para substituição de produtos com embalagens violadas ou ilegíveis é de 2 dias úteis, salvo quando a natureza do bem ou logística impossibilitar, podendo o contratante conceder prazo maior. Para reparo, correção, remoção, reconstrução ou substituição de vícios, defeitos ou incorreções, o prazo máximo é de 02 dois dias úteis, salvo quando a critério da administração for concedido prazo maior.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/2021. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 05 dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, multa de até 10% para execução imperfeita do objeto, multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar o objeto no prazo determinado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O fiscal poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens para realização de análise.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor. Em caso de produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível, o fornecedor deverá substituí-los no prazo máximo de 2 dias úteis, salvo quando a natureza do bem, origem do produto e logística de entrega impossibilitem essa substituição no prazo, podendo o contratante conceder prazo maior.

O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas. A contagem para o 30º dia só iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega. O fornecedor deverá substituir, no prazo máximo de 2 dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento, exceto quando, pela natureza do bem, origem do produto e logística de sua entrega, for impossível substituir no prazo de 02 dias úteis, podendo o contratante conceder prazo maior. Deverá substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar. Não poderão participar empresas suspensas, declaradas inidôneas, impedidas de licitar e contratar com o município, proibidas de contratar com o poder público, sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, empresas cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto, empresas em processo de dissolução ou falência, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum, e consórcios de empresas. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 05 dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, multa de até 10% do total do contrato para execução imperfeita do objeto, multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra no prazo determinado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades são exemplificativas e outras poderão ser aplicadas de acordo com a lei.

O fiscal poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens para realização de análise.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação do ato convocatório pode ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço por lote.

O edital exige documentos de habilitação para participação.

O edital prevê penalidades para descumprimento das obrigações.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital informa que a impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital não informa o valor estimado.