Licitações de Portoes

O edital prevê que os serviços se darão de acordo com as necessidades do município, de forma parcelada, mediante solicitação formal. O prazo para a execução de cada reparo não poderá ser superior a três dias, a contar da solicitação pelo setor demandante.

O edital prevê que, cumpridas as formalidades, a despesa será liquidada em até 5 dias da apresentação da documentação hábil e, havendo disponibilidade financeira, o pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito bancário.

O edital estabelece que a licitação será do tipo menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira necessários para participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que a contratada terá que atender o prazo de execução que é de 30 trinta dias contados do recebimento da nota de empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação na presente dispensa eletrônica será exigida a entrega dos seguintes documentos: prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade para com as fazendas federal e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de enquadramento como ME/EPP e declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

Até a data de início da sessão de lances, os interessados poderão realizar seus questionamentos através do fórum de mensagens.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada terá que atender o prazo de execução que é de 30 trinta dias contados do recebimento da nota de empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação na presente dispensa eletrônica será exigida a entrega dos seguintes documentos: prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade para com as fazendas federal e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de enquadramento como ME/EPP e declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

Até a data de início da sessão de lances, os interessados poderão realizar seus questionamentos através do fórum de mensagens.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital especifica que a contratação é para os dias 03, 04 e 05 de junho de 2026, conforme trecho: durante os dias 03, 04 e 05 de junho de 2026 para a 32a expai são vicente de minas.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor global, conforme descrito no edital: critério de julgamento: menor valor global.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante deverão ser exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, conforme trecho: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, retardamento da execução, fraude, entre outras, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: comete infração administrativa o licitante, o adjudicatário ou o contratado que, com dolo ou culpa cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: a. dar causa à inexecução parcial do contrato [. . . ].

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, indicando que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. , mas não especifica se é obrigatória para este certame.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.