Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Norte/Coordenação Territorial De Itaituba
EDITAL DE INTIMAÇÃO Itaituba, 03 de fevereiro de 2026. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, 2 , do Decreto Federal n ****, de 22 de julho de ****, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta n 09, de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do: I - Termo de Embargo NLMJSKRS ( SEI n ****), envolvendo área de 21, 97 hectares utilizada para