Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Norte/Coordenação Territorial De Itaituba
EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n ****, de 22 de julho de ****, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem- se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 ( dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supra
Intimação para alegações finais em processos administrativos de autos de infração Processos administrativos de autos de infração