Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Norte/Coordenação Territorial De Itaituba

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Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Norte/Coordenação Territorial De Itaituba

EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 90 da Instrução Normativa N 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023, resolve: Intimar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1 instância. INTERESSADO CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO

Auto de infração

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EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n ****, de 22 de julho de ****, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem- se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 ( dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supra

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EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n ****, de 22 de julho de ****, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem- se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 ( dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supra

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pagamentos à vista ( solicitar boleto pelo e- mail arrecadação@icmbio. gov. br) ou parcelado ( solicitar pedido de parcelamento pelo e- mail ***@***. *. *), SEM DESCONTO. Informa- se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Cientifica- se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vis

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EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, 1 , Inciso IV, do Decreto Federal n ****, de 22 de julho de ****, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio n . 01, de 12 de abril de 2021, notifica a( s) pessoa( s) física( s) e jurídica( s) abaixo elencada( s) da lavratura do( s) auto( s) de infração. INTERESSADOS CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PROC