Municipio De Caracol - Municipio De Caracol - Pi

O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, na forma dos artigos 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação de acordo com o artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a empresa proponente que ofertar o menor preço aceito pelo apregoeiro deverá apresentar a documentação comprobatória discriminada no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O prazo para entrega dos itens objeto da presente licitação será de, no máximo, 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente expedido pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de fatura discriminada dos produtos e a devida comprovação de regularidade fiscal.

Não será exigido garantia da proposta nem garantia da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital.

Penalidades por inexecução, atraso e outras infrações estão previstas no edital, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item de atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação de acordo com o artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº ****, de 2021.

O licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, sendo disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do e-mail da prefeitura ou pelo telefone 89 **** ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,54 (quatrocentos e setenta mil dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos).