Municipio De Petrolina - Secretaria Municipal De Assistência Social E Combate À Fome

Conforme Anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, que ocorrerá em até 5 dias após o efetivo fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O critério de julgamento é o menor preço, representado pelo menor valor unitário.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A empresa contratada estará sujeita a multa diária de 1% do valor da fatura pelo não cumprimento do fornecimento, a ser descontada na fatura mensal.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, ilegalidade, ou não apresentação de especificações exigidas.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,70.

O prazo para a entrega dos extintores de incêndio será de 20 vinte dias úteis, em remessa única por unidade, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento do fornecimento deverá ser efetuado em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa, que ocorrerá no prazo de 05 cinco dias, pela Secretaria Municipal de Planejamento Gestão e Finanças (SEFAZ), após o efetivo fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor previamente designado.

Os extintores de incêndio deverão possuir garantia técnica mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de seu recebimento definitivo pela contratante.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação exigirá registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, prova de regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

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O prazo de execução dos serviços será de 15 dias, com início a contar a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 dias, pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que, para o item 01 tickets para p13, o fornecimento deverá ser realizado em remessas parceladas, em prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. Para o item 02 glp em cilindros p190, o fornecimento é continuado conforme consumo anual estimado.

O edital informa que o pagamento deverá ser efetuado, em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos itens será de, no mínimo, 1 um ano.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital informa que a empresa licitante arrematante deverá encaminhar, exclusivamente via sistema, no prazo de 02h duas horas, contadas a partir da sua convocação, todos os documentos de habilitação exigidos neste edital.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao edital deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado para o presente procedimento é de ****, 00 cento e vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais.