A licitação é para prestação de serviços técnicos de apoio à fiscalização de obras viárias na RMC. O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço. O valor máximo é de R$ ****,00. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de execução é de 990 dias. A visita técnica é facultativa, mas a não realização exige declaração formal. Impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do contrato é de 990 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) em conformidade com o disposto no contrato anexo I.
Será exigida garantia da execução de 5% do valor do contrato na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo I.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério técnica e preço.
Os licitantes devem apresentar os documentos exigidos para habilitação, podendo deixar de apresentar documentos no sistema de registro cadastral unificado se estiverem atualizados.
A multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.
Os licitantes podem vistoriar o local até o último dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se não atingir a pontuação mínima em algum dos quesitos ou subquesitos que compõe a nota técnica.
O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,00.
