Contratação de serviços continuados, por posto de trabalho de motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Edital de licitação para locação de mão-de-obra, com diversas fontes de recursos, incluindo recursos ordinários (livres), educação (25%, 5%), fundeb (máximo 30%), e saúde (percentual próprio). O contrato tem duração de . . . (. . . . ) meses/dias, prorrogável por até 10 anos, condicionado ao ateste de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, com atualização monetária anualmente, com base no menor índice acumulado entre INPC, IPCA e IGP-M. O pagamento dependerá dos quantitativos efetivamente executados. O prazo para execução do objeto é de . . . (. . . ) dias após ordem de serviço/nota de empenho. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes do contrato e anexos, manter preposto, atender às determinações do fiscal, alocar empregados, reparar vícios, responsabilizar-se por danos, não contratar parentes de dirigentes, entregar documentos, comunicar ocorrências anormais, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, manter materiais em segurança, submeter mudanças nos métodos executivos, não utilizar trabalho de menores, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento, e comunicar a contratante sobre impossibilidade de cumprimento. A contratante tem obrigações como exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar a execução, comunicar para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, aplicar sanções, cientificar o órgão de representação judicial, emitir decisões sobre solicitações, responder pedidos de reestabelecimento, notificar emitentes de garantias, e aplicar sanções. O contrato pode ser rescindido por motivos previstos na lei ou amigavelmente. O contrato pode ser financiado por organismo financeiro multilateral, com inspeções e autorizações. O foro para solução de pendências é a comarca de medianeira, estado do paraná.