Municipio De Maracas - Prefeitura De Maracas

O edital descreve as cláusulas de um contrato administrativo, incluindo prazos de vigência (6 meses a partir da assinatura), modelos de execução e gestão, proibição de subcontratação, valor global da contratação (valor não especificado), prazos e condições de pagamento, reajuste de preços (IPCA-A após 1 ano), obrigações do contratante (exigir cumprimento, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar a execução, efetuar pagamento, aplicar sanções, cientificar o órgão judicial, decidir sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar emitentes de garantias, não responder por compromissos com terceiros, gestão e fiscalização do contrato), obrigações do contratado (cumprir obrigações, entregar produtos em até 4 horas, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos a terceiros, entregar documentos para pagamento, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comunicar ocorrências anormais, paralisar atividades inadequadas, manter qualificação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança, não utilizar trabalho infantil, conduzir trabalhos com segurança, higiene e disciplina), garantia de execução (não haverá exigência), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas), extinção contratual (extinção por cumprimento, prorrogação, extinção por culpa do contratado, extinção por motivos previstos na lei, extinção amigável), dotação orçamentária (recursos específicos), casos omissos (decisão pelo contratante), alterações contratuais (até 25% do valor inicial), publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), foro eleito (Maracás/BA). O documento também especifica a necessidade de termo aditivo para alterações contratuais, e a possibilidade de compensação de débitos com créditos do mesmo contrato ou outros contratos administrativos.

Contrato de prestação de serviços com vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, condicionado ao ateste de que as condições e preços permanecem vantajosos para a administração. O prazo para início dos serviços é de no máximo 24 horas após a solicitação da secretaria ou autorização de fornecimento. O valor global da contratação não foi especificado. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, sendo reajustados posteriormente pelo índice IPCA-A. Não é permitida a subcontratação. O contrato não poderá ser prorrogado se o contratado tiver sido penalizado com declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público. O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento do contrato, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar a execução e efetuar o pagamento. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do contrato, iniciar os serviços no prazo estipulado, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar vícios, comunicar ocorrências anormais, manter as condições de habilitação, guardar sigilo e cumprir as normas de segurança. Existem cláusulas sobre garantia de execução, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações contratuais e publicação. O foro eleito para dirimir litígios é a cidade de Maracás/BA.

Contrato de prestação de serviços, com vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, condicionado ao ateste de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração. O prazo para início dos serviços é de no máximo 24 horas após a solicitação da secretaria. O valor global da contratação não foi especificado. O pagamento e demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Após o interregno de um ano, os preços serão reajustados pelo índice IPCA-A, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado com declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado, aplicar sanções previstas na lei e neste contrato, cientificar o órgão de representação judicial do município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo contratado, responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, entre outras. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações constantes do contrato, iniciar os serviços em no máximo 24 horas após a solicitação, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, comunicar ao contratante os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os serviços/produtos com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para qualificação na contratação direta, cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, cumprir as normas de segurança do contratante, entre outras. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ou se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro eleito para dirimir os litígios é o da cidade de Maracás/BA. O presente contrato está de acordo com as normas vigentes, preenchendo todos os requisitos e formalidades legais.

O edital descreve os termos e condições de uma contratação, incluindo o prazo de vigência (06 meses, prorrogável por até 10 anos), condições para prorrogação (atestado de vantajosidade, natureza continuada dos serviços, relatório de execução, justificativa de interesse da administração, manifestação do contratado e comprovação das condições iniciais de habilitação), modelos de execução e gestão contratuais (definidos no termo de referência), proibição de subcontratação, valor global da contratação (valor não especificado), prazo e condições de pagamento (definidos no termo de referência), reajuste de preços (fixos e irreajustáveis por um ano, com reajuste posterior pelo IPCA-A), obrigações do contratante (exigir cumprimento, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar a execução, efetuar pagamento, aplicar sanções, cientificar o órgão judicial, decidir sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar emitentes de garantias, não responder por compromissos com terceiros, gestão e fiscalização por servidores), obrigações do contratado (cumprir obrigações, iniciar serviços em até 24 horas, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos de impossibilidade de cumprimento do prazo, atender determinações, reparar vícios, responsabilizar-se por danos, entregar documentos para fins de pagamento, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comunicar ocorrências anormais, paralisar atividades que não estejam de acordo com a boa técnica, manter condições de qualificação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança, não permitir trabalho de menores, conduzir trabalhos com segurança, higiene e disciplina), garantia de execução (não haverá exigência), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas), extinção contratual (extinção quando cumpridas as obrigações, prorrogação até a conclusão do objeto, extinção por culpa do contratado, extinção antes do prazo por motivos previstos na lei ou amigavelmente), dotação orçamentária (recursos específicos consignados no orçamento do município), casos omissos (decididos pelo contratante), alterações contratuais (reguladas pelos artigos 124 e seguintes da lei 14. 133/2021, com limite de 25% do valor inicial atualizado), publicação do instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP), foro eleito na cidade de Maracás/BA.

Edital de licitação para registro de preços, com lotes para fornecimento de materiais médicos/hospitalares, odontológicos, fisioterápicos e clínicos. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com data de abertura em 21/07/2025, às 08h30. O critério de julgamento será o menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de elaboração de proposta independente, declaração de idoneidade, declaração de não superveniência de fatos impeditivos, e amostra dos produtos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa contratada deverá indicar responsável para contato, fornecer informações e manter atualizações sobre a execução do contrato. A contratação terá validade de 12 meses a partir da assinatura.