O edital trata de uma dispensa eletrônica para a aquisição de brindes para o evento de Dia das Mães no município de Cerro Corá. A licitação é restrita a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo portal de compras públicas. O início para cadastro de propostas é em 04/05/2026, com término em 07/05/2026. A fase de lances inicia em 07/05/2026 às 08h01 e termina às 10h01 do mesmo dia. Solicitações de esclarecimento de dúvidas devem ser feitas pelo sistema até 48h antes do início da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 60 minutos após solicitação, com possibilidade de prorrogação. O prazo para assinatura do termo de contrato é de 3 dias úteis após convocação. Os preços são fixos e irreajustáveis. Em caso de infrações, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a entrega do objeto deve ocorrer nas condições estabelecidas no termo de referência, com o prazo de vigência da contratação sendo o estabelecido no termo de referência. A cláusula nona, item 9. 1, indica que a entrega deve ser feita o prazo e locais indicados pela secretaria demandante.
O edital prevê que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital especifica na cláusula décima, item 10. 1, que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O concorrente mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 60 minutos para o envio dos documentos de habilitação.
O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que a solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, até 48h antes do início da sessão pública para lances.
O edital não informa um valor monetário total estimado para a contratação.
