Municipio De Itapecuru Mirim - Secretaria Municipal De Educação

O prazo de vigência do contrato é de 06 seis meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com as regras específicas presentes na minuta do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia na modalidade de seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos públicos, no valor de 1,5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, porém, é recomendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total objeto desta licitação será sigiloso, sendo divulgado após a etapa de lances.

O prazo de vigência do contrato é de 06 meses, contados da publicação no portal nacional de contratações públicas PNCP, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n ****, de 2021.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão.

A contratada prestou garantia na modalidade de xxxxxxxx, no valor de R$ xxxxx equivalente a 1,5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o órgão ou entidade poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória. Porém, recomenda-se às licitantes que seja realizada a visita aos locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com as regras específicas presentes na minuta do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a regular liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia na modalidade de seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos públicos, no valor de 1,5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei n° 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da Lei n° 14. 133/2021.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, porém, recomenda-se que seja realizada por intermédio de pelo menos um engenheiro civil, indicado pela licitante, ou de seu representante legal ou responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n° 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ ****,27.