O edital trata do credenciamento de empresas para serviços de manutenção e mecânica em veículos pesados e serviços elétricos e eletrônicos em máquinas da frota municipal. A participação é aberta a empresas do ramo, com envio de documentos por e-mail. O critério de seleção é a ordem cronológica de credenciamento. O prazo de vigência do edital é de 12 meses. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de início dos serviços será de no máximo 02 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
Os fornecedores serão selecionados por meio da realização de procedimento auxiliar denominado credenciamento, sob a forma eletrônica, via email, com adoção do critério de escolha através da ordem cronológica de credenciamento.
Os documentos previstos no termo de referência, anexo i, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento.
A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 48 seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos.