Municipio De Jucas - Secretaria Munic. De Infraestrutura E Obras Urbanas

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço.

O edital exige documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira.

O edital menciona infrações administrativas e sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 três dias úteis antes da data de abertura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. Esta licitação é restrita aos aos interessados previamente qualificados no âmbito do edital de pré-qualificação n ****.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,82 oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos.

O critério de julgamento da licitação subsequente será o menor preço, em conformidade com a lei n° 14. 133/2021.

Os interessados devem apresentar documentação completa que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica para execução de serviços de engenharia e capacidade econômico-financeira.

Em caso de descumprimento das normas e requisitos do edital, poderão ser aplicadas advertências, multas (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Impugnações ao edital poderão ser realizadas até 3 dias úteis antes da data de abertura, por qualquer interessado que entenda haver irregularidades na aplicação da lei n° 14. 133/2021.