CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( CIP) E/OU NÃO RECOL
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (R$ ****,13), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), modo de disputa (aberto e fechado), link do sistema de lances (compras. m2atecnologia. com. br), critério de julgamento (maior desconto por item), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos para participação (autor do projeto, empresas coligadas, empresas com sanções, agentes públicos, etc), declaração de cumprimento de requisitos de habilitação, validade da proposta (60 dias), regras de envio de lances, negociação de preço, consulta a cadastros de inidoneidade, procedimentos de habilitação, recursos contra o julgamento, assinatura do contrato, garantia contratual (não necessária), infrações administrativas e sanções, prazo recursal (3 dias úteis), procedimentos de recurso, ata da sessão pública, transferências de data, horário de Brasília, custos de preparação da proposta, desatendimento de exigências formais, divergências entre edital e anexos, edital e anexos disponíveis em compras. m2atecnologia. com. br e pncp.