Licitações de Prestadores Saude

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona prazo de entrega execução de acordo com as previsões do anexo ii.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento do tipo menor preço.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no anexo iii do edital, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo máximo de 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, mas não confirma se há exigência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas se não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, contiverem vícios insanáveis ou não apresentarem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O serviço deve ser prestado conforme agendamento da Secretaria Municipal de Saúde, com comparecimento nos dias e horários estabelecidos. as datas e horários agendados deverá ser cumprido rigorosamente pelos credenciados.

Pagamento mensal após a efetiva prestação dos serviços, mediante fatura ou nota fiscal atestada. o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do atesto da nota fiscal.

Exige-se documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. apresentar pelo menos 01 um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, certificando que a licitante já prestou serviços da mesma natureza.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

O envio de proposta com elemento que identifique o licitante importa desclassificação. qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta correspondente.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00.

O prazo de entrega/realização dos serviços é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço. Conforme edital: o prazo de entrega/realização dos bens/serviços é de ate 15 quinze dias uteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de ordem bancária. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir e o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme documentos listados no termo de referência. Conforme edital: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou se a garantia de proposta não estiver em conformidade. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O serviço é prestado de acordo com agendamento da secretaria municipal de saúde, sendo no mínimo 40 atendimentos/mês. O edital não especifica um prazo de entrega de produtos, mas sim de prestação de serviço contínuo.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva fatura ou nota fiscal, acompanhada de relatório detalhado dos atendimentos realizados no período, devidamente atestados pela unidade requisitante. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto da nota fiscal.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de proposta de credenciamento junto a prefeitura municipal de são joão do cariripb, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a seguinte documentação: documentos de habilitação regularidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica da pessoa jurídica e documentações complementares.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o interessado que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade do credenciamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico e qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta correspondente, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (noventa e nove mil quinhentos e trinta e seis reais).