Licitações de Sao Manoel

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de proposta inexequível ou acima do orçamento, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,50.

As entregas deverão ocorrer semanalmente, conforme a necessidade desta secretaria, mediante solicitação prévia, observando os quantitativos e cronogramas definidos pela administração. As entregas deverão ocorrer exclusivamente às segundas-feiras, impreterivelmente até às 13h00, nos locais indicados pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto da entrega dos objetos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de São Manoel do Paraná e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, entretanto, os documentos de habilitação descritos no item 8 do termo de referência devem ser anexados juntamente com a proposta, até o prazo de abertura da sessão, conforme exigência previamente definida no sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado do registro de preços é de R$ ****,25.