O edital refere-se à contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS). A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e fechada, e critério de julgamento de menor preço global. O período para recebimento das propostas vai de 23/04/2026 até 08/05/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As empresas interessadas devem se cadastrar no portal de compras públicas. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. As microempresas e empresas de pequeno porte terão direito a preferência em caso de empate. A proposta de preços deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. O contrato será fiscalizado por Maria Gabriella Carniato Romano Galdino e gerenciado por Renata Bérgamo Pires. O reajuste de preços será realizado anualmente pelo índice IPCA.
O edital prevê que a coleta deverá ser realizada com periodicidade mínima de 1 (uma) vez por semana em cada unidade geradora, podendo ser ajustada conforme a necessidade do serviço. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não será exigida garantia contratual de execução nem garantia de proposta.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos comprobatórios, incluindo licenças ambientais e alvarás.
O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
