Licitação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual. Objeto: registro de preço para aquisição de medicamentos. Modalidade: pregão eletrônico. Tipo: menor preço por item. Credenciamento e recebimento das propostas até 14/05/2026, às 08h30. Início da sessão de disputa de preços em 14/05/2026, às 09h00. Local: www. ***. *. * de esclarecimentos via protocolo eletrônico do município. Prazo de validade da proposta: 12 meses. Pagamento em até 30 dias após entrega e apresentação da nota fiscal. Prazo de entrega: máximo de 10 dias a contar do recebimento da solicitação de fornecimento. Local de entrega: NAFI Núcleo de Assistência Farmacêutica de Itatinga Pedro Alonso. Vigência da ata: 1 ano, prorrogável por igual período. Sanções administrativas previstas em caso de inadimplemento.
O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dez dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto com a apresentação da respectiva nota fiscal, devendo conter na nota que se refere ao pregão eletrônico no **** processo de licitação no ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação previsto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço referente às tabelas referidas no termo de referência, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 e conforme anexo ii do edital.
A contratada sujeitarseá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, as seguintes penalidades: advertência, multa de 10 dez por cento do valor da proposta, multa de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, multa de 10 dez por cento sobre o valor constante do contrato, multa de 20 vinte por cento sobre o valor da respectiva nota de empenho, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de Itatinga pelo prazo de até 3 três anos.
No caso de o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R ****,95 (oitenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).