Licitações de Piraju

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço, nos termos do art. 75, inciso II da lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exige contrato social, cartão CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, falência ou concordata, além de declarações específicas sobre emprego de menor, idoneidade e vínculo com servidor público.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O endereço eletrônico para envio de esclarecimentos e impugnações é www. ***. *. *

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00 (dois mil e noventa e nove reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e consistem na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Cláusula Décima Segunda.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega deve ser feita em até 10 dias após o envio da autorização de compras, e não serão aceitos pedidos de prorrogação de entrega.

O pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão estar em conformidade com o decreto 6. 629/2023 e 6. 922/2024 desta municipalidade. As documentações serão exigidas apenas do licitante vencedor.

Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo I do título IV da lei federal n. 14. 133/2021, observar-se-á o disposto no decreto municipal n. 6. 766/2023.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues na Câmara Municipal de Piraju, no prazo máximo de 10 dias.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, em até 10 dias úteis a contar da data da apresentação do documento fiscal competente, através de transferência eletrônica.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor por item.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS e CNDT.

O edital prevê a aplicação de multa de até 10% sobre a obrigação assumida e não cumprida, em casos como não execução do objeto ou recusa em honrar a proposta.

O edital informa que o valor estimado para contratação será de até R$ ****,10.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias uteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo a apresentação de contrato social, cartão CNPJ, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, FGTS, justiça do trabalho, falência ou concordata, além de declarações específicas.

O edital indica que os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pelo endereço eletrônico www. ***. *. *

O edital informa que o valor total estimado de: r ****, 00 dois mil e noventa e nove reais.