Municipio De Barrocas - Prefeitura Municipal De Barrocas

O edital prevê que a entrega será realizada de forma parcelada a depender da demanda desta secretaria, em até 05 dias corridos da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá através de depósito em conta corrente da contratada, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nas mesmas modalidades previstas no art. 96, 1, da mesma lei, limitada a 1 do valor estimado do aviso de dispensa de licitação.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, certidão de regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia da cédula de identidade dos sócios da empresa, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal eou estadual, certidão negativa de falência e recuperação judicial, declaração do cumprimento ao disposto no inciso xxxiii, do art. 7, da constituição federal.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, o funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto do termo de referência sem motivo justificado, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O valor global estimado para contratação será de r ****, 02 sessenta e três mil setecentos e trinta e nove reais e dois centavos

A entrega será realizada de forma parcelada a depender da demanda desta secretaria, em até 05 dias corridos da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias corridos após a entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O licitante deverá no momento de apresentação da proposta, conforme descrito 1 do artigo 58, da lei ****, comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, certidões negativas e outros documentos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções, como multas e impedimento de contratar.

O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preçocotação é de 3 três dias úteis, a partir da data da divulgação deste aviso no site.

O valor global estimado para contratação será de r ****, 67 quarenta e sete mil duzentos e dez rei

O serviço de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos compreende: gerenciamento integrado com captura eletrônica de dados, oferecendo relatórios gerenciais e despesas de abastecimento dos veículos da frota.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O licitante deverá no momento de apresentação da proposta, conforme descrito 1 do artigo 58, da lei ****, comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nas mesmas modalidades previstas no art. 96, 1, da mesma lei, limitada a 1 do valor estimado na licitação, de acordo com cada lote que deseja participar em favor da prefeitura municipal de barrocas.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, por lote conforme tabela constante no termo de referência.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 30 seis milhões setecentos e cinquenta e sete mil cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos.