O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização, análise e emissão de laudos de eletrocardiograma (ECG), visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde do município de Barrocas-BA. O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,28. A data limite para apresentação da proposta e documentação de habilitação é 20 de março de 2026, às 11:00 horas. O envio das propostas e documentação deve ser feito pelo e-mail ***@***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. A contratação inclui a disponibilização de plataforma digital, treinamento remoto, comodato de equipamentos (eletrocardiógrafo, computador, impressora e cabo reserva), suporte técnico e manutenção, com exames ilimitados. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura.
O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega, instalação e disponibilização de todos os equipamentos e sistemas necessários à execução dos serviços em até 07 (sete) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que O pagamento ocorrerá através de depósito em conta corrente da contratada, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n **** O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias corridos após a entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.
O edital prevê que o licitante deverá no momento de apresentação da proposta, conforme descrito 1 do artigo 58, da lei ****, comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nas mesmas modalidades previstas no art. 96, 1, da mesma lei, limitada a 1 do valor estimado do aviso de dispensa de licitação, de acordo com cada lote que deseja participar em favor da prefeitura municipal de barrocas, ou nas condições estabelecidas abaixo: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia b segurogarantia c fiança bancária, emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil d título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global por lote.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, econômica e social, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, CNDT, cópia de RG dos sócios, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes, certidão negativa de falência e recuperação judicial, e declaração de inexistência de menor no quadro da empresa. Para qualificação técnica, são necessários atestados de capacidade técnica, alvará sanitário, comprovação de profissionais médicos qualificados e certificados de especialização.
O edital prevê sanções em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo multas, advertências e outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado no item 12.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,28 (vinte mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).
