Municipio De Wenceslau Guimaraes - Prefeitura Municipal De Wenceslau Guimarães

O pagamento será efetivado em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada pelo recebedor dos serviços. Será retido na fonte o valor de 2% referente a taxa administrativa municipal. O pagamento ser� efetivado, considerandose o quantitativo de servi�os efetivamente realizados, no prazo deat� 30 trinta corridos, mediante a apresenta��o da respectiva nota fiscalfatura, devidamente atestada pelorecebedor dos servi�os.

A garantia das peças, materiais e acessórios será de acordo com o estipulado pelo fabricante, não podendo ser inferior a 3 meses, contados a partir da data de recebimento pelo fiscal de contrato. A garantia das pe�as, materiais e acess�rios ser� de acordo com o estipulado pelo fabricante, n�o podendoser inferior a 3 tr�s meses, contados a partir da data de recebimento pelo fiscal de contrato.

A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas. o credenciamento exigirse� dos interessados: 5. 1. 1. relativos � habilita��o jur�dica: a no caso de empres�rio individual, inscri��o no registro p�blico de empresas mercantisb para as sociedades empres�rias ou empresas individuais de responsabilidade limitada eireli: atoconstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobat�rio de seus administradoresc em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, nocaso de sociedades por a�es, acompanhado de documentos de elei��o de seus administradoresd inscri��o no registro p�blico de empresas mercantis onde opera, com averba��o no registro onde tem sedea matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou ag�nciae inscri��o do ato constitutivo no registro civil das pessoas jur�dicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exerc�of decreto de autoriza��o, em se tratando de sociedade empres�ria estrangeira em funcionamento no pa�sg em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condi��o de microempreendedorindividual ccmei, na forma da resolu��o cgsim no 16, de ****, cuja aceita��o ficar� condicionada � verifica��o daautenticidade no s�tio www. ***. *. * documento de identifica��o doos s�cioos eou representante. i os atos constitutivos das empresas licitantes dever�o estar acompanhados dos demais documentosaditivos e modificativos do seu texto ou, preferencialmente, da respectiva consolida��o. 5. 1. 2. relativos � regularidade fiscal e trabalhista: prefeitura municipal de wenceslau guimar�es cnpj no **** rua otaviano santos lisboa, 135, centro, wenceslau guimar�es, bahiaa prova de regularidade para com a fazenda nacional por meio da certid�o negativa de d�bitos de tributose contribui�es federais e d�vida ativa da uni�o, emitida conjuntamente pela secretaria da receita federalb prova de regularidade para com a fazenda estadual certid�o negativa de d�bitos estadual, relativo aoestado onde est� localizada a sede da interessadac prova de regularidade para com a fazenda municipal certid�o negativa de d�bitos municipal, relativo aomunic�pio onde est� localizada a sede da interessadad prova de regularidade perante o instituto nacional de seguridade social certid�o negativa de dï¿bito doinsse prova de regularidade com o recolhimento do fundo de garantia por tempo de servi�o crf do fgts. f certid�o negativa de d�bitos trabalhistas, emitida pelo tribunal superior do trabalho. 5. 1. 3. relativos � qualifica��o econ�micofinanceira: a certid�o negativa de fal�ncia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor lei federal no ****, art. 69, caput, inciso ii5. 1. 4. relativos � qualifica��o t�cnica: apresentar um ou mais atestados de capacidade t�cnica, expedidos por pessoas jur�dicas de direito p�blico ou privado, que comprovem aptid�o para o desempenho de atividade pertinente e compat�vel em caracter�sticas e prazos com oobjeto da licita��o. 5. 1. 5. conforme o inciso xxxiii do art. 7o da constitui��o federal dever� ser apresentado declara��o quanto aotrabalho do menor, conforme modelo constante do anexo vii deste edital.

As penalidades incluem multa, rescisão do contrato, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade. � credenciada que n�o cumprir as obriga�es assumidas ou preceitos legais, ser� aplicada as seguintespenalidades: a multab rescis�o do contrato ou cancelamento da ordem de servi�oc suspens�o do direito de licitar junto a prefeitura municipal de wenceslau guimar�es bad declara��o de inidoneidade.

Os prazos e condições para requerer impugnação deste edital são os previstos nos artigos 164 e 165 da Lei nº 14. 133/2021. os prazos e as condi�es para requerer impugna��o deste edital s�o os previstos nos artigo 164 e 165 da lei no **** e altera�es.

A falsidade de informações ou documentos apresentados, o não atendimento a exigências formais não essenciais após intimação, e o descumprimento de cláusulas contratuais podem levar à desclassificação ou rescisão. a falsidade de qualquer documento apresentado ou ainveracidade das informa�es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o da proponente que o tiverapresentado, ou, caso tenha sido credenciada, a rescis�o do pacto, sem preju�zo das demais san�es **** participantes intimadas a prestar quaisquer esclarecimentos adicionais dever�o faz�lo no prazodeterminado pelo agente de contrata��o e equipe de apoio, sob pena de desclassifica��o.

O valor estimado para serviços e peças tem como base o ano de 2025, totalizando R$ ****,00. o valor estimado para servi�os e pe�as tem como base o ano de 2025. total lote i r ****, 00subtotal lote ii r ****, 00total geral r ****, 00

Os materiais serão entregues em remessas solicitadas sob demanda pelas secretarias competentes, com prazo de entrega fixado em 10 dias após a emissão da respectiva ordem de fornecimento. os materiais ser�o entregues em remessas solicitadas sob demanda pelas secretarias competentes, com prazo de entrega fixado em 10 dias ap�s a emiss�o da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O critério de julgamento é pelo menor preço. com a ado��o do crit�rio de julgamento pelo forma de fornecimento de acordo tabela pesquisa de pre�o no �mbito regional e banco de pre�o.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica. . . habilita��o fiscal, social e trabalhista. . . qualifica��o econ�micofinanceira. . . qualifica��o t�cnica

As penalidades incluem multa, rescisão do contrato, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021. ser�o consideradas as hip�teses previstas no art. 156 da lei federal **** para fins de san��o das empresas credenciadas.

Os prazos e condições para requerer impugnação deste edital são os previstos na Lei Federal nº 14. 133/2021. os prazos e as condi�es para requerer impugna��o deste edital s�o os previstos nalei federal ****.

O descumprimento de quaisquer das condições previstas no regulamento, bem como na Lei Federal nº 14. 133/2021 ou decreto municipal, ensejará o descredenciamento da credenciada. o descumprimento de quaisquer das condi�es previstas neste regulamento, bem como nalei federal **** ou decreto municipal no. 2023, ensejar� o descredenciamento dacredenciada.

O valor máximo de contratação é de R$ ****,60. a contratante adquirir� fornecimento de fogos de artif�cio e artefatos pirot�cnicos naordem de r ****, 60 duzentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e seis reais e sessentacentavos, sendo este o valor m�ximo de contrata��o da soma de todos os credenciados quevenham a firmar contrato.