Municipio De Itaporanga Dajuda - Prefeitura Municipal De Itaporanga D Ajuda

A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual para execução do objeto, considerando a natureza comum do fornecimento, o baixo grau de complexidade da contratação e a inexistência de risco significativo à administração pública.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de aceitação da proposta, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista.

Aos licitantes, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal e, se for o caso, será descredenciado do cadastro geral de fornecedores do município de Itaporanga D'Ajuda, pelo prazo de até 5 cinco anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas.

A critério do agente de contratação, poderão ser solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir dúvidas a respeito dos mesmos, realizando análise de atendimento a todas os requisitos do termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

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O prazo de entrega dos produtos é diariamente, contados da ciência do pedido e autorização de fornecimento. As refeições devem ser entregues prontas para o consumo, acondicionadas adequadamente e em perfeitas condições de higiene, qualidade e temperatura, observadas as normas sanitárias vigentes. As entregas ocorrerão, em regra, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, inclusive municipais, devendo ser realizadas até as 11h30min, salvo quando houver solicitação específica do órgão demandante indicando horário diverso, devidamente justificado pela necessidade do serviço. o prazo de entrega dos produtos é diariamente, contados do ciência do pedido e autorização de fornecimento a ser repassado ao fornecedor quando da necessidade de sua aquisição.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaporanga D'Ajuda, mediante depósito bancário em nome da proponente. o pagamento ser� efetuado em at� 30trinta dias ap�s a entrega do item licitado, sempre ap�s a emiss�o da nld nota de liquida��o de despesa, mediante a apresenta��o de nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual. �o haver� exig�ncia da garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. ipo menor pre�o por lote

Os licitantes deverão comprovar sua habilitação, apresentando documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, conforme detalhado no edital. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada, para fins de habilita��o

Será impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal e, se for o caso, será descredenciado do cadastro geral de fornecedores do município de Itaporanga D'Ajuda, pelo prazo de até 5 anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas nos termos dos artigos 156 da lei federal 14. 133/21, e item 10 do termo de referência. ficar� impedido de licitar e contratar com a administra��o p�blica municipal e, se for o caso, ser� descredenciado do cadastro geral de fornecedores do munic�pio de itaporanga d ajuda, pelo prazode at� 5 cinco anos

A critério do agente de contratação, poderão ser solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir dúvidas a respeito dos mesmos, realizando análise de atendimento a todos os requisitos do termo de referência. a crit�rio do agente de contrata��o, poder� vir a serem solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir d�vidas a respeito dos mesmos

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do site www. licitanet. com. br. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar este edital

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� na imediata desclassifica��o ou inabilita��o do licitante

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