Contratação de seguro veicular para veículo oficial com assistência técnica 24h. A participação será por meio do sistema de dispensa eletrônica no Compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública de abertura será em 08/06/2026, com fase de lances das 8h às 14h. Não poderão participar empresas que não atendam às condições do edital, sociedades com atividade incompatível, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, entre outras vedações. A proposta deve conter todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada via SICAF. O adjudicatário terá 7 dias úteis para assinar o contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.