Municipio De Porto Seguro - Fundo Municipal De Saúde

O prazo para entrega dos equipamentos será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

As condições de pagamento serão definidas no modelo de proposta de preços, com previsão de pagamento em até xx dias, após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal.

O objeto da contratação terá garantia pelo período mínimo de 12 meses, a contar do recebimento definitivo, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante se o prazo for superior.

A licitação objetiva obter a melhor proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desconsiderada e julgada pela desclassificação se não estiver em consonância com as exigências do edital.

A entrega será realizada em até 15 dias, conforme emissão de ordem de serviço. O prazo de execução é de 60 dias. Os dias e horários de entrega são de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 17:00h, e sexta-feira, das 08:00 às 14:00h. O local de entrega é o Departamento de Tecnologia e Informação, Rua Cova D'Moça, s/n, Centro, Porto Seguro/BA, CEP **** única, conforme emissão de ordem de serviço do setor de compras no prazo máximo de15 dias.

O pagamento será efetuado após o cumprimento das formalidades legais e o recebimento definitivo do objeto contratado, com o atesto da nota fiscal. efetuar os pagamentos à contratada na forma e nos prazos previstos no termo, após o cumprimento das formalidades legais.

A garantia mínima exigida para os produtos varia, sendo de 12 meses para a maioria dos itens, 36 meses para SSDs e 12 meses para placas-mãe recondicionadas. a placa deverá ser nova, em embalagem original, com garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento será a obtenção da melhor proposta. objetivando obter a melhor proposta

A habilitação envolve a apresentação de documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo CNAE compatível ou comprovação de aptidão. a documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: . . . a documentação relativa à regularidade fiscal, social e trabalhista consistirá em: . . . a documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em: . . . qualificação técnica

O licitante adjudicatário que cometer infrações poderá ser sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município por até 6 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses. o licitante adjudicatório que cometer qualquer das infrações abaixo discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso impedimento de licitar e contratar declaração inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

A apresentação de proposta parcial, contemplando apenas alguns itens, acarretará a desclassificação sumária da proposta para todo o certame. a apresentação de proposta parcial, contemplando apenas alguns itens, acarretará a desclassificação sumária da proposta, para todo o certame

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. a garantia de proposta ser� de 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, conforme o art. 58, 1o da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. com crit�rio de julgamento menor pre�o por lote

A habilitação será verificada pela análise dos documentos apresentados, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada pormeio da an�lise dos documentos apresentados e por eles abrangidos, em rela��o � habilita��ojur�dica, � regularidade fiscal, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura daata.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentação de documentos solicitados. ser�o desclassificadas as propostas mais bem classificadas, nos termos do art. 59, da leino ****, que: **** v�cios insan�veis

A entrega será realizada em no máximo 10 dias após a emissão de ordem de serviço do setor de compras. O prazo de execução é de 3 meses.

O pagamento será efetuado após o cumprimento das formalidades legais, conforme previsto no termo.

A proposta de preços indica 00 meses de garantia contra defeitos de fabricação, conforme Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é a obtenção da melhor proposta.

A habilitação envolve documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com prazos e percentuais variados conforme a infração.

A apresentação de proposta parcial, contemplando apenas alguns itens, acarretará a desclassificação sumária da proposta, para todo o certame.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. a garantia de proposta ser� de 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, conforme o art. 58, 1o da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o de por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicat�rio que: **** causa � inexecu��o parcial do contrato

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob penade n�o aceita��o da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poder�impugnar este edital

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 5 e 5. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 5. 5 e 5. 7 sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital.