O edital visa credenciar empresas para prestar serviços de saúde ao SUS, incluindo consultas, cirurgias, exames e outros procedimentos. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo, com inscrição online de 08/12/2025 a 08/01/2026. A contratação será por execução indireta, com pagamentos mensais em até 30 dias úteis. O valor total estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A avaliação dos serviços será provisória e definitiva, com critérios de qualidade e cumprimento das obrigações. O edital está aberto por 30 dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial e PNCP. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail. O critério de distribuição da demanda será de acordo com a capacidade instalada e as informações registradas no sistema de cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (CNES). O prazo de execução do contrato é de 24 horas após a assinatura e a vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de execução do contrato deverá ser iniciado em até 24 vinte e quatro horas, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção do credenciamento é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Para que o objeto da contratação seja efetivado, é necessário o atendimento de alguns requisitos de acordo com as características do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei n ****.
Serão aplicadas ao credenciado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaracão de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e sete milhões e novecentos e noventa e três mil e oitocentos e sessenta e três reais conforme tabela majorada, para um período de 12 doze meses.
