Municipio De Imbe De Minas - Prefeitura Municipal De Imbe De Minas

A licitação pública tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação de estradas vicinais rurais. O processo é uma concorrência eletrônica, com recebimento de propostas até 29/08/2025 às 08h00min (horário de Brasília). Os licitantes devem apresentar proposta com preço, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição do BDI. Há exigências de habilitação, incluindo certidões negativas e documentos de qualificação técnica e econômico-financeira. A visita técnica é facultativa. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado por medição, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias após a liquidação da despesa. O valor estimado para a realização do empreendimento é de R$ ****,76. O edital prevê critérios de julgamento por menor preço por lote, com lotes intrinsecamente relacionados. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com condições específicas de participação.

A licitação pública tem como objeto a contratação de uma empresa especializada para a construção do portal de entrada da cidade de Imbé de Minas. O processo é um pregão eletrônico, com data de recebimento de propostas de 12/08/2025 às 08h00min até 25/08/2025 às 08h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa vencedora deverá iniciar a obra em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço e concluí-la em até 20 dias corridos. São exigidos diversos anexos, como declaração de enquadramento como ME/EPP, declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência, declaração de cobertura de custos das propostas, declaração de conhecimento e condições de execução do objeto, declaração de cumprimento do art. 7, xxxiii da Constituição Federal, proposta comercial, minuta da ata de registro de preços, minuta de contrato, orçamento estimado em quantitativos e valores, estimativo unitário, global e quantitativo do certame. A entrega do objeto será na sede da prefeitura. O pagamento será efetuado em parcela única após a entrega e aceite da obra. O edital prevê penalidades por descumprimento das cláusulas contratuais, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Edital para reforma e modernização do estádio municipal. Prazo para envio de propostas: 30/07/2025 às 09h00min (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por lote. Tratamento diferenciado para ME/EPP e equiparadas. Documentos complementares exigidos: normas específicas, declaração de enquadramento ME/EPP, declaração de cobertura de custos das propostas, proposta comercial, minuta de contrato, declaração de pleno conhecimento do objeto (substituição da visita técnica), planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, projetos e estudo técnico preliminar. Condições de participação e vedações detalhadas no edital. Prazo de execução: 03 meses. Pagamento após cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. Valor estimado: R$ ****,76. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Fórum competente: justiça comum, na cidade de Caratinga - MG.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas locais, ME/EPP), etapas do processo (apresentação de propostas, envio de lances, julgamento, aceitação), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços (de acordo com o cronograma), prazo de entrega total dos serviços (de acordo com o cronograma), exigências de habilitação (fiscal, trabalhista, jurídica), condições de execução do objeto (instalações físicas, aparato tecnológico, mão-de-obra especializada), limitação geográfica para participação (empresas de Imbé de Minas, Ipatinga, Caratinga e Governador Valadares), tratamento diferenciado para ME/EPP, prazos para envio de propostas (16/07/2025 às 08h00min - 30/07/2025 às 07h30min), condições de participação (credenciamento, ramo de atividade compatível, responsabilidade pelas transações, atualização de dados cadastrais, obtenção de licenças e autorizações), vedações (licitantes suspensos, inidôneos, estrangeiros não autorizados, sociedades em dissolução, recuperação judicial, falência, fusão, cisão, incorporação, empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis por projetos, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, agentes públicos), critérios de julgamento (menor preço por item), penalidades por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para impugnação (até 3 dias úteis antes da abertura do certame), processo de responsabilização (comissão de servidores estáveis), recursos contra decisões, impugnações, homologação do resultado, execução do fornecimento (parcelada, conforme demanda), pagamento (em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa), dotações orçamentárias, fórum (Justiça Comum, foro da cidade de Caratinga), revogação ou anulação do processo, acréscimos ou supressões no objeto, relevo de omissões formais, adjudicação a licitantes remanescentes em caso de descumprimento, não haverá indenização por elaboração e/ou apresentação de documentação, aceitação plena das condições do edital, prorrogação do objeto, subcontratação vedada (sem consentimento da administração), casos omissos resolvidos pela lei federal 14. 133/21.

A licitação pública, na modalidade pregão eletrônico, visa o registro de preços para aquisição de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e outros bens para o município de Imbé de Minas. A participação é aberta a microempresas, empresas de pequeno porte e empresas locais/regionais. O recebimento de propostas inicia em 07/07/2025 e termina em 21/07/2025. O julgamento será por menor preço por item. São exigidos anexos com declarações de enquadramento, reserva de cargos, cobertura de custos, conhecimento e condições de execução do objeto, cumprimento do art. 7º, xxxiii da Constituição Federal. O edital e os documentos complementares estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma www. ***. *. * . O licitante vencedor será convocado para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços em até 10 dias, sob pena de decadência do direito à contratação.