Licitações de Desenvolvimento Sistemas

O equipamento deverá ser entregue instalado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após o recebimento da respectiva nota de autorização de fornecimento (NAF).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo das mercadorias e consequente entrega da nota fiscal.

O equipamento deverá possuir garantia de 36 trinta e seis meses, abrangendo substituição de peças defeituosas, mão de obra e assistência técnica no local com atendimento em até 5 dias úteis.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O prazo de vigência para execução do objeto será de 60 meses, contados da ordem de início emitida pela pasta requisitante.

O critério de julgamento da licitação será a maior oferta.

As empresas participantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará as licitantes adjudicatárias às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação poderá ser enviado eletronicamente através do endereço eletrônico ***@***. *. * ou apresentado presencialmente na sede da prefeitura municipal de armação dos búzios, até às 13:00h do 3º terceiro dia útil anterior à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O valor estimado total não foi explicitamente informado no edital, mas o preço mínimo admitido como oferta no pregão é de R$ 1,25 por linha consignada.

O prazo para entrega do objeto será de 20 dias, a contar da data de envio da solicitação de entrega, podendo ser prorrogado havendo acordo de ambas as partes. O material entregue deverá ser novo e sem avarias, devidamente acondicionado e transportado com segurança sob responsabilidade da entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, com a efetiva entrega dos implementos. Não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta corrente em nome da empresa licitante vencedora.

A contratada se responsabilizará pela manutenção e assistência técnica do objeto, durante o prazo de 12 meses. A contratada se responsabilizará pelo prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o contratante, e declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da administração federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta.

Impugnações e esclarecimentos: até as 23h59 do dia ****.

O valor total previsto é de R$ ****,42.

O edital prevê um período de carência de 2 meses a contar da ordem de início para implantação e treinamento do software, antes do início das cobranças. O pagamento do preço ocorrerá de forma mensal, em 12 parcelas sucessivas.

O edital prevê que O pagamento do preço ocorrerá de modo mensal, em 12 parcelas sucessivas, sendo 2 meses estipulados como carência para implantação e treinamento no sistema.

O edital prevê que a contratação será realizada com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6o, inciso xli, 17, 2o, e 34, todos da lei federal no ****.

O edital informa que os documentos para habilitação serão aqueles padronizados pelo departamento de licitações e compras, conforme fixados ao edital a ser realizado por eles.

O edital exige que a contratação deverá ser preparada prova de conceito poc, cuja obrigação deverá constar no edital, para garantir a adequação das ferramentas a serem contratadas com o que foi desenhado no presente etp.

O edital menciona que haverá Resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos eou impugnação, caso aplicável, mas não especifica o prazo.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de r ****, 46 cento e setenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e quarenta e seis centavos.

O objeto contratual deverá ser entregue parceladamente em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A unidade gestora eemti flávio ribeiro lima, opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.