Licitações de Desenvolvimento Sistemas

O prazo máximo para entrega dos itens será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será realizado pelos órgãos participantes à detentora da ata, de acordo com as contratações efetivamente realizadas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da regular execução do objeto. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, desde que devidamente atestado pela administração.

Os kits educacionais de robótica fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo dos produtos pela administração, contra defeitos de fabricação, falhas de funcionamento ou quaisquer vícios que comprometam sua utilização no ambiente educacional.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, as exigências de habilitação e as demais condições estabelecidas neste edital e no termo de referência.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a cópia de documento oficial de identificação com foto dos sóciosadministradores ou do representante legal da licitante b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações contratuais posteriores, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores d inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício e das respectivas alterações contratuais.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução do objeto, sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, formular pedidos de providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O valor estimado global do registro de preços corresponde à soma dos valores estimados dos itens constantes da tabela abaixo, não configurando obrigação de contratação integral, por se tratar de sistema de registro de preços. Valor global: R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas para o Lote 1 (sistemas fotovoltaicos), o prazo máximo de implantação é de 210 dias contados da ordem de serviço. Para o Lote 3 (iluminação pública), o início da operação é em até 30 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado, com retenção tributária quando aplicável.

Será exigida garantia de execução contratual de 10% do valor total do contrato, a ser prestada antes da assinatura de cada instrumento contratual decorrente da ata de registro de preços.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e registro profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições locais, com agendamento prévio. A não realização pode ser suprida por declaração do responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é sigiloso.

O prazo máximo de 15 quinze dias corridos para entrega do material didático, contados da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento será devido exclusivamente nos meses em que houver efetiva execução.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A presente licitação é exclusiva para participação de me, epp e mei, consoante disposição da lei complementar ****.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor máximo aceitável para a contratação é de r ****, 26 setenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos.

O edital prevê que a credenciada terá o prazo de 05 dias úteis para atender o município demandante, por meio de seu quadro de profissionais habilitados no credenciamento.

O edital informa que o município ou consisa quando atuando como intermediário financeiro efetuará o pagamento, depositandoo na conta bancária da credenciada, até o 30 dia do mês posterior à realização dos serviços, condicionado ao efetivo repasse dos municípios demandantes de tais serviços à conta do consórcio.

O edital menciona que a adjudicação será realizada após a licitante apresentar todos os documentos solicitados no edital e seus anexos durante a vigência do presente certame. No caso em tela não há que se falar em tipo de licitação, tendo em vista o fato de que a competição resta fática e juridicamente impossibilitada, já que é do interesse da coletividade local que o maior número possível de empresas preste os serviços especializados em questão, no intuito de ampliar o acesso da população envolvida.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e técnica, incluindo a apresentação de documentos como cópia de identidade e CPF do representante legal, contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissionais.

O edital estabelece que ao licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal **** e nos artigos 4, 5 e 6 da resolução do consisa n 13 de 31 de março de 2023, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 10 dez dias após a publicação deste edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o mesmo, mediante petição por escrito, endereçada ao consisa e enviado ao email licitacoes@consisa. rs. gov. br.

O edital estima que o valor global da prestação de serviços em tela que possam advir das contratações já efetivadas, bem como das contratações advindas do respectivo certame em um período de 12 doze meses, seja em torno de r ****, 00 seis milhões, cento e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais.

O edital prevê que a entrega do produto se dará em até 30 trinta dias após a emissão do empenho prévio.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, conforme a entrega do produto, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de planaltors.

O edital especifica que o veículo terá garantia de no minimo 3 anos e as 3 primeiras revisões gratuitas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o ipo menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão.

O edital indica o valor estimado de ****, 00 cento e dois mil novecentos e noventa e seis reais.