Licitações de Desenvolvimento Sistemas

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a proposta vencedora deverá indicar o prazo de entrega das condições de pagamento e sua validade.

O pagamento será realizado em 5 parcelas iguais e sucessivas, contados do período de adimplemento.

A garantia técnica mínima é de 24 meses, cobrindo substituição de peças, mão de obra especializada, deslocamento e transporte.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, com envio simultâneo dos documentos de habilitação e proposta.

As sanções incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante, acompanhada das certidões fiscais CND, FGTS e CNDT dentro do prazo de validade. o munic�pio de rio claro executa o pagamento dos cr�ditos mediante transfer�ncia banc�ria na conta a ser informada pela contratada, em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, atestada pela secretaria requisitante acompanhada das certid�es ficais cnd, fgts e cndt dentro do prazo de validade.

A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato. a licitante vencedora dever�, por ser contrata��o de servi�o, na ocasi�o da assinatura do contrato, prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n **** e suas altera��es, apresentando no ato da assinatura os documentos comprobat�rios das garantias prestadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no portal de compras no ato de cadastramento da proposta, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. os documentos de habilita��o dever�o ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta nos formatos extens�es pdf, doc, xls, png ou jpg, p � g i n a 8 21secretaria municipal de comprasedital para preg�o eletr�nico lei n ****, de 2021.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame, n�o mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execu��o do objeto, falhar ou fraudar na execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal, poder�o ser aplicadas as seguintes san�es, garantidos o contradit�rio e a pr�via defesa, de acordo com as seguintes disposi�es.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� impugna��o ou solicitar esclarecimento do ato convocat�rio, at� o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas, dirigindo a solicita��o de esclarecimento ou impugna��o por escrito, atrav�s da plataforma.

A não observância das condições de participação, como impedimentos legais ou participação de dirigentes, pode ensejar desclassificação. Propostas que não atenderem às exigências do edital, como a falta de especificações ou valores inexequíveis, também podem levar à desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,20. o valor estimado para esta contrata��o � de r ****, 20 nove milh�es, novecentos e oitenta e quatro mil, setenta reais e vinte centavos

A prestação dos serviços deverá ocorrer após a assinatura do contrato, no prazo de até 05 cinco dias a contar do recebimento da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a partir da apresentação da nota fiscal de serviços na Secretaria Municipal de Fazenda, após atestada pelo gestor do contrato.

É exigida comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de R$ ****,89, referente a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Deverá ser obrigatório o lançamento dos documentos da licitante participante para habilitação na plataforma bbmnet.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando couber, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas.

Será desclassificada a proposta que contiver vicios insanáveis, não atender às especificações técnicas essenciais, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.