O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para cirurgia plástica/reparadora, com fornecimento contínuo por consignação. A licitação é dividida em lotes, com especificações detalhadas no Anexo I. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. Microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP) têm tratamento diferenciado, com cota reservada de até 25% para o item 03. O critério de julgamento é o menor preço por item. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 15 dias corridos após a solicitação inicial e em até 7 dias corridos para entregas subsequentes, com prazos específicos para substituição de materiais danificados. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.
O edital prevê que após a assinatura do contrato, a primeira entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 15 dias corridos, contados a partir da solicitação formal da contratante. As entregas subsequentes deverão ocorrer no prazo máximo de até 07 dias corridos, a partir de cada nova solicitação formal.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos atestados de capacidade técnica, certidões negativas de débitos e balanço patrimonial.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Sim, as empresas licitantes provisoriamente classificadas em primeiro lugar deverão encaminhar, no prazo de 03 dias úteis, a contar da convocação, 01 amostra de cada item indicado, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor previsto para contratação é de R$ ****,80.
