Licitação para concessão de direito real de uso de terreno urbano de **** m² para atividades industriais/comerciais. Prazo de 5 anos, prorrogável. Abertura da sessão pública em 16/09/2026. Critério de julgamento: melhor técnica, com pontuação para geração de empregos, investimento inicial, capital integralizado e impacto ambiental. Visita técnica obrigatória. O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação e proposta no sistema de compras do governo federal. O prazo para início da execução das atividades é de 6 meses após a assinatura do contrato, com conclusão da obra em até 1 ano e início obrigatório da atividade comercial em até 1 ano.
O prazo para finalização da obra será de até 01 um ano após a assinatura do contrato de concessão de direito real de uso, e início obrigatório da atividade comercial em até 01 um ano. o prazo para finaliza��o da obra ser� de at� 01 um ano ap�s a assinatura do contrato de concess�o de direitoreal de uso, e inicio obrigat�rio da atividade comercial em at� 01 umano.
O julgamento se dará através da soma simples dos pontos, conforme tabela de pontos, anexo ii deste edital. o julgamento se dar� atrav�s da soma simples dos pontos, conforme tabela de pontos, anexo ii deste edital.
Na fase de habilitação serão observadas as disposições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. na fase de habilita��o ser�o observadas as seguintes disposi�es: 8. 1. habilita��o jur�dica
O concessionário que não cumprir com as obrigações assumidas poderá sofrer advertência, multa, suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. o concession�rio que n�o cumprir com as obriga�es assumidas ou com os preceitos legais poder� sofrer asseguintes penalidades, isolada e conjuntamente, a crit�rio da comiss�o permanente de licita�es:
Ao licitante interessado em participar do certame será permitida a visita técnica aos terrenos, a qual possibilitará conhecer seu ambiente físico, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular proposta. ao licitante interessado em participar do certame ser� permitida a visita t�cnica aos terrenos, a qual possibilitar�conhecer seu ambiente f�sico, verificar suas condi�es t�cnicas, planejar a execu��o do objeto desta licita��o e formularproposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de informações nas propostas, sobretudo com relação ao critério de julgamento, deverá acarretar a eliminação da proposta, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanção administrativa contra a instituição proponente e comunicação do fato às autoridades competentes. a falsidade de informa��es nas propostas, sobretudo com rela��o ao crit�rio de julgamento, dever� acarretar aelimina��o da proposta, podendo ensejar, ainda, a aplica��o de san��o administrativa contra a institui��o proponente ecomunica��o do fato �s autoridades competentes, inclusive para apura��o do cometimento de eventual crime.
