Licitações de Dentaria

O edital prevê que a contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para a entrega das próteses dentárias, garantindo a continuidade do atendimento às necessidades do município.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia dos serviços prestados, assegurando a correção de eventuais defeitos ou falhas nas próteses dentárias entregues.

O edital exige que a contratada possua registro no conselho regional de odontologia CRO e apresente comprovação de regularidade perante o órgão competente, além de certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas.

O edital exige que a contratada deverá apresentar amostras de trabalhos anteriores, demonstrando sua capacidade técnica e a qualidade de suas próteses dentárias.

O valor estimado preliminar para o atendimento da pretensa demanda é de R$ ****,00 (setenta e nove mil seiscentos e quarenta reais).

O edital prevê que o laboratório deverá deixar os produtos solicitados à disposição do município, no prazo máximo de 20 dias úteis, sem prejuízo do prazo máximo global de 45 dias para execução completa, quando aplicável às etapas clínicas e laboratoriais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Após a entrega do produto ao paciente haverá um prazo de garantia de 90 noventa dias.

O critério de seleção adotado será o previsto no art. 79, inciso ii, da lei no 14. 133/2021, caracterizado pela hipótese de credenciamento com seleção a critério de terceiros, mediante a qual serão credenciados todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas neste edital, cabendo à administração pública ou aos usuários do serviço a escolha do prestador entre os credenciados, conforme a demanda existente.

O credenciamento ocorrerá mediante o recebimento e análise da documentação de habilitação apresentada pelos interessados, observadas as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

O credenciado estará sujeito às infrações e sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser formulados por escrito, a qualquer tempo, enquanto permanecer aberto o período de credenciamento, antes da data de seu encerramento.

O valor total estimado é de R$ ****,70.