Licitações de Casas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução do serviço de atenção domiciliar, que deverá ocorrer em conformidade com o programa de atenção domiciliar revisão ****.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no ato do cadastramento da proposta. O não envio implicará a inabilitação do licitante.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80 (oitocentos e quarenta e cinco mil e setecentos e dezenove reais e oitenta centavos).

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 10 dias, contados do fornecimento, juntamente com a nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e documentação específica como licença sanitária são exigidas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer em até 300 dias, com início a partir da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Este prazo poderá ser estendido durante toda a vigência do contrato.

O pagamento será efetuado após a conclusão integral ou parcial de cada etapa prevista em cronograma, através de apresentação de nota fiscal/fatura atestada pelo servidor fiscalizador do contrato e antecedida por planilha de medição apresentada pela contratada e aprovada pela fiscalização. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A empresa licitante declara que cumpre plenamente os requisitos exigidos no procedimento licitatório, não possui impedimentos legais e tem pleno conhecimento e concordância com as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (calculada entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,90.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante medições aprovadas pelo departamento de engenharia e fiscalização do contrato.

A garantia da execução do contrato será de 5% do valor total do contrato, prestada antes da lavratura do termo contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá prova de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria nas instalações do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta.

Não será exigida amostra.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor máximo estimado pela municipalidade da obra é de R$ ****,64.

O fornecimento do item deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7 (recebimento definitivo do objeto).

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 02 a 10 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pedido de esclarecimento quanto ao aviso de dispensa poderá ser solicitado/interposto junto ao Departamento de Compras Governamentais e Suprimentos, por email: ***@***. *. *

O valor estimado para a máquina lava e seca é de R$ ****,50.