BRASIL | MS | ANTÔNIO JOÃO Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Antônio João - MS
Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra da construção de 20 casas habitacionais e infraestrutura de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais - conforme Termo de Compromisso n. 996075/2025/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério das cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Antônio João/MS.
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O prazo de execução da obra será de 18 meses, contados a partir da ordem de serviço. O prazo de vigência total da contratação é de 24 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. o prazo de execução que será de 18 dezoito meses
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente. A contratada deverá emitir nota fiscal com descrições detalhadas e destacar os impostos a serem retidos. o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal ao setor responsável, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. será exigida a garantia da contratação em uma das modalidades de que tratam os arts. 96 e 97 da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato
O critério de julgamento será o menor preço global, mediante regime de execução indireta: empreitada por preço unitário e com inversão de fases. critério de julgamento: menor preço global, mediante regime de execução indereta: empreitada por preço unitário e com inversão de fases
A habilitação ocorrerá antes da fase de apresentação de propostas e lances (inversão de fases). Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional. em razão da inversão de fases, a sessão será aberta com a verificação dos documentos de habilitação dos proponentes.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021. os termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei ****, comete infração administrativa o licitante ou contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155
A vistoria prévia é facultativa. Caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto. vistoria prévia: facultativa. a vistoria prévia é facultativa. caso a empresa opte por não realizála, deverá apresentar declaração de plenoconhecimento do local e das condições de execução do objeto
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. o pedido deverá ser encaminhado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de requisitos cadastrais, a apresentação de declaração falsa, a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo podem levar à desqualificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.
Abertura de Propostas:
