Licitações de Batalhao Engenharia

O prazo total de execução será de 90 dias, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela contratada com base nas medições de serviços executados, devidamente aprovados pela fiscalização.

Garantia de 5 anos a partir do recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC).

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há obrigatoriedade de vistoria prévia. Empresas interessadas podem realizar visita técnica mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,91.

O prazo de execução para entrega final do projeto será de 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

Em nenhuma hipótese haverá pagamento antecipado, sendo o pagamento realizado após a entrega e aceitação definitiva do objeto, conforme cronograma do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.

O início da execução do objeto ocorrerá no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e/ou da ordem de serviço emitida pela administração. A solicitação dos veículos será realizada de forma parcelada e sob demanda.

A medição dos serviços será realizada com base nos relatórios de utilização dos veículos, devidamente atestados pela administração.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de inadimplemento e o fato de se tratar de serviço comum, executado sob demanda e com pagamento vinculado à efetiva prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei nº ****, de 2021. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os veículos deverão apresentar-se no estacionamento lateral da organização militar, no horário previamente informado pela contratante na respectiva ordem de serviço, oportunidade em que será realizado checklist de inspeção preliminar.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para os itens 1, 2 e 3 é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço.

A participação é exclusiva para MEI, ME, EPP e cooperativas.