Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte escolar para o segundo semestre de 2026. O serviço abrange as zonas urbana e rural do município de Santa Tereza de Goiás. A abertura das propostas ocorrerá em 05 de agosto de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas podem obter mais informações e esclarecimentos através do e-mail licitacao@santatereza. go. gov. br.
Os serviços deverão ser executados em até 5 cinco dias, a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será no prazo de no máximo até o trigésimo dia do mês subsequente ao vencido, contados a partir do recebimento do relatório de medição mensal e da apresentação da nota fiscal ou fatura.
O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que ofertar menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
Pela inexecução contratual, integral ou parcial, sujeitar-se-á a contratada a advertência, multa de até 5% sobre o valor total do item do contrato, rescisão unilateral e suspensão temporária de participação em licitações.
Os pedidos de impugnação ao edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.
