Municipio De Contagem - Secretaria Municipal De Licitações E Contratos

Edital de licitação para registro de preços, com objeto de aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), equipamentos para sinalização/isolamento de áreas e insumos. A licitação possui itens de ampla participação, item exclusivo e reserva de cotas para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Prazo para envio de propostas: 06/05/2025 às 13h00min e fim do acolhimento das propostas: 19/05/2025 às 08h45min. Abertura das propostas e sessão de lances: 19/05/2025 às 09h00min. Critério de julgamento: menor preço por item. Intervalos mínimos entre lances: R$ 5,00. Documentos complementares exigidos com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, locais de entrega, telefones de contato, e-mails de contato, site para realização do pregão, etc. Informações adicionais sobre as obrigações ao fornecedor, como: prazo de entrega, garantia, manutenção e assistência técnica, local de entrega, agendamento da entrega, condição do objeto do contrato, acondicionamento/embalagem, etc.

O edital descreve uma contratação com vigência de 24 meses, prorrogável, com regime de execução contratual, modelos de gestão e execução, prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto no termo de referência. Não é permitida a subcontratação. O valor total da contratação está no termo de referência. O prazo para pagamento e demais condições estão no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, após o qual serão reajustados pelo IPCA, conforme decreto municipal. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, proporcionar condições para o cumprimento, acompanhar e fiscalizar a execução, notificar vícios, defeitos ou incorreções, efetuar o pagamento e aplicar penalidades. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do termo de referência, entregar o objeto conforme especificações, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender a determinações, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, paralisar atividades que não estejam de acordo com a boa técnica ou que ponham em risco a segurança, manter as condições exigidas para habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, alocar empregados, submeter mudanças nos métodos executivos, não permitir trabalho de menores, providenciar a substituição de profissionais com conduta indesejável, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, respeitar a legislação ambiental, respeitar a LGPD. O contrato deverá ser assinado em até 5 dias úteis. Não há exigência de garantia contratual da execução. O contrato deverá ser acompanhado e fiscalizado por servidores indicados. O contratado que der causa a inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução ou entrega sem motivo justificado, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, pratica infração administrativa. São previstas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ou por outros motivos previstos na lei. O contrato pode ser alterado até 25% do valor inicial, mediante termo aditivo. O contratante é responsável pela publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas e no diário oficial. O foro da comarca de Contagem é eleito para dirimir dúvidas.

Edital de licitação para registro de preços para aquisição e instalação de jazigos de concreto pré-moldado no cemitério Nossa Senhora da Glória. Prazo para envio de propostas: 16/04/2025 às 09h00min. Fim do acolhimento das propostas: 08/05/2025 às 09h15min. Abertura das propostas e sessão de lances: 08/05/2025 às 09h30min. Reserva de item exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. Esclarecimentos e impugnações até 05/05/2025. Valor estimado: R$ ****,90. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.