Brasil | CE | IPU:MUNICIPIO DE IPU - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - CE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- AMMA E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE.
Lote 2: Locação de sistema de gerenciamento e controle de licença e processos ambientais, bem como a publicação, controle de taxas e emissão de relatórios, junto a AMMA.
O edital trata de um contrato administrativo entre a prefeitura municipal de Ipu e uma empresa. O objeto da contratação é a prestação de serviços, detalhados no termo de referência, edital, proposta e anexos. O prazo de vigência é de [valor] e pode ser prorrogado, com redução ou eliminação de custos renováveis. A subcontratação é permitida, mas depende de autorização prévia. O valor total da contratação é de R$ [valor]. O pagamento e as condições de reajuste estão definidos no termo de referência. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento do contrato, receber o objeto, notificar sobre defeitos, acompanhar a execução e efetuar o pagamento. O contratado tem obrigações como manter preposto, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos, não contratar parentes de dirigentes, entregar documentos de regularidade, comunicar ocorrências anormais, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, manter segurança e higiene, submeter mudanças a análise e aprovação, não utilizar trabalho infantil, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo e arcar com eventuais equívocos no dimensionamento da proposta. O contrato está sujeito à LGPD, exigindo o cumprimento da lei 13. 709/2018.