O edital trata do registro de preços para aquisição de combustível para a frota municipal. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 24/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação no certame implica no conhecimento integral dos termos e condições do edital. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável.
O prazo de entrega dos produtos será diário, direto na bomba de combustíveis do posto contratado, conforme as necessidades do município contratante, a começar a partir da data de assinatura dos contratos até o final de sua vigência. O prazo para entrega dos combustíveis deverá ser de imediato limitado ao prazo 24 vinte e quatro horas, a contar do recebimento da requisição emitida pelo departamento de compras da prefeitura municipal de aurilândia go.
O pagamento dos produtos fornecidos será efetuado mensalmente até o 10 dia do mês subsequente, mediante a emissão de nota fiscal pessoa jurídica e apresentação junto da secretaria municipal de finançastesouraria.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 07 sete dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de r ****, 00 um milhão trezentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais.