A licitação visa registrar preços para serviços de apoio por 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve incluir custos operacionais, encargos trabalhistas e tributários. O pagamento será feito em até 15 dias úteis após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal. A contratação pode ser fracionada conforme a necessidade.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 3 dias, a contar da notificação da contratada.
O pagamento será efetuado de acordo com a prestação e ateste da nota fiscal, em até 15 dias úteis após a data da prestação dos serviços e da apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A empresa deverá atender às condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na licitação, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica.
A multa por atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, a multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor.
Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado.
O valor total geral é de R$ ****,00.
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