A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em concreto usinado. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço global. O recebimento de propostas se encerra em 01/04/2026 às 09h15min, e o início da disputa é às 09h30min do mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,27. Consultas e encaminhamentos devem ser feitos exclusivamente pela plataforma licitar. digital. É obrigatória a visita técnica, ou a apresentação de declaração de conhecimento das condições locais. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica é exigida, com prazos específicos para envio de documentos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de xxx, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.
Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 13. 2 do edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 15. 2 do edital.
É exigido atestado de visita técnica expedido por responsável designado pelo município, mediante agendamento prévio. Caso a empresa licitante não desejar realizar visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico da empresa, acerca do conhecimento pleno de todas as informações, condições locais e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação total do processo é de R$ ****,27.
