Defensoria Publica Do Estado Do Espirito Santo - Ees- Defensoria Publica Do Estado

O prazo para a entrega dos veículos será de até 60 sessenta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante o fornecimento à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal, com processamento e pagamento no prazo de até 20 dias úteis, após a respectiva apresentação.

A contratada deverá prestar garantia integral dos veículos durante, no mínimo, 3 anos, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária em retirar a respectiva autorização de fornecimento/serviço/contrato no prazo estabelecido neste edital caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e a sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não será exigida amostra para esse certame.

Até às 23h59min horário de Brasília do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@defensoria. es. def. br.

Propostas em desconformidade com este edital não serão classificadas. A licitante que apresentar declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo máximo para entrega dos itens será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Defensoria.

O pagamento será feito conforme previsto no termo de referência, que constitui o anexo I deste edital.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega e do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária em retirar a respectiva autorização de fornecimento caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e a sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total.

Não será exigida amostra para esse certame.

Até às 23h59min do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Serão desclassificadas as propostas em desconformidade com este edital, ou que apresentem pregos manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade.

O pagamento será feito conforme previsto no termo de referência que constitui o anexo I deste edital.

A garantia mínima para os produtos é de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por grupo.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada em retirar a autorização de fornecimento/serviço/contrato sujeitará o licitante à multa de 20% sobre o seu valor total, sem prejuízo de outras sanções legais.

Não será exigida amostra para este certame.

Até às 23h59min do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Propostas em desconformidade com o edital, com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade podem ser desclassificadas.

O prazo máximo para entrega dos backdrops e demais estruturas de eventos será de 10 dez dias úteis, contados a partir da confirmação do recebimento da autorização de fornecimento/serviço, emitida pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).

O pagamento será realizado mediante o fornecimento à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da Lei nº 14. 133/2021. Estes documentos, após conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 20 dias úteis, após a respectiva apresentação.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupo.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital. Caso os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista não estejam atualizados no SICAF, a licitante deverá apresentar os documentos complementares.

A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Não será exigida amostra para esse certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *, até às 23h59min horário de Brasília do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,85 (Grupo 01: R$ ****,30; Grupo 02: R$ ****,55).