Lote 2: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços necessários, para a construção de um
reservatório elevado de água, conforme
projeto técnico a ser fornecido, visando o abastecimento da Escola Cônego João Rodrigues, no Povoado Maniçoba, Município de Capoeiras- PE
Documentos complementares exigidos: cálculos comprovando índices de liquidez corrente e geral, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício, cópias dos termos de abertura e encerramento, extraídos do livro diário, devidamente registrado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante, identificação e assinaturas legíveis do(s) sócio(s) da empresa e identificação e assinatura legível (chancela) do responsável contábil da empresa, devidamente registrado no CRC - Conselho Regional de Contabilidade. Índices econômicos devem ser atendidos e atestados por profissional habilitado da área contábil. Microempreendedores individuais estão dispensados de algumas exigências. Custo estimado total por lote: R$ ****,99 (Lote 01) e R$ ****,14 (Lote 02). Prazo de execução: 2 meses (cada lote) a contar da emissão da ordem de serviço. Obrigações do contratante: exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar irregularidades, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar pagamento, aplicar sanções, cientificar órgão judicial, emitir decisões sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar emitentes de garantias, comunicar alterações de
projeto. Obrigações do contratado: cumprir obrigações, manter preposto, atender determinações, alocar empregados, reparar serviços com vícios, defeitos ou incorreções, comunicar impossibilidade de realização do serviço, não contratar parentes, entregar documentos, comunicar ocorrências anormais ou acidentes, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, promover guarda e manutenção de materiais, observar normas ambientais, submeter mudanças nos métodos executivos, não utilizar trabalho de menores, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança do contratante, realizar transição contratual, ceder direitos patrimoniais, manter empregados nos horários predeterminados, apresentar empregados devidamente identificados, observar jornada de trabalho, atender solicitações de substituição de empregados, instruir empregados, instruir empregados sobre prevenção de incêndios, adotar precauções para não danificar redes, estar registrado no conselho profissional, obter licenças, elaborar diário de obra, refazer trabalhos em desacordo com as especificações, utilizar matéria-prima florestal procedente, comprovar procedência legal dos produtos, observar diretrizes de gestão de resíduos, observar diretrizes ambientais, realizar testes, ensaios, exames e provas, providenciar ligações definitivas de utilidades, apresentar documentação. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Alterações contratuais: até 25% do valor inicial atualizado do contrato, mediante termo aditivo. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Publicação do instrumento: no portal nacional de contratações públicas (PNCP) ou no diário oficial do município. Responsabilidade pela condução do certame: secretaria municipal de saúde.