SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COMPACTÁVEIS E RESÍDUOS RESULTANTES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARVOREDO/SC.
Documentos complementares exigidos com prazo de entrega de 3 horas após solicitação, critérios de participação (ME/Epp/equiparadas), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, julgamento, recurso), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (90 dias úteis), prazo de início dos serviços (imediato após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), documentos de habilitação jurídica, fiscal e comprovação de regularidade social (ato constitutivo, estatuto, contrato social, alvará de localização, comprovante de pagamento, alvará sanitário, alvará do corpo de bombeiros, certidões de órgãos ambientais, certidão de registro do imóvel, licença ambiental de operação, registro da empresa junto ao SESMT, LTCT, PCMSO, PPRA, atestado de responsabilidade técnica, comprovação de propriedade de caminhões compactadores, carro específico para coleta de resíduos de saúde, declaração de atendimento aos requisitos do anexo I), capacidade técnica operacional (certidão de registro no conselho regional, atestado de capacidade técnica, cadastro técnico de atividades e instrumentos de defesa ambiental, licença ambiental de operação), garantia de proposta (1% do valor estimado), vedações (impede participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, contratação de adolescentes, agente público do órgão licitante), critérios de desempate (preferência para ME/Epp, disputa final, avaliação de desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, programa de integridade), negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso (prazos e procedimentos), condições de contratação (convocação para assinatura do contrato, prorrogação do prazo de convocação, convocação de licitantes remanescentes, liberação da garantia de proposta), ata de registro de preços (prazos de vigência e prorrogação), prazos e condições de pagamento (pagamento contra empenho, apresentação de nota fiscal, prazo de pagamento, atualização monetária), recebimento do objeto (prazo de entrega, desconformidade), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazos e procedimentos), disposições gerais (acréscimos ou supressões, desistência, fiscalização, foro).