Camara Municipal De Castanheiras - Unidade Administrativa

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso serão solicitados conforme art. 62 ao 70, da lei n ****.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 7. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O custo estimado total da contratação é de r ****,41 dois mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e um reais.

O prazo máximo de entrega dos materiais é de 15 quinze dias, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a entrega total dos materiais solicitados, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas no termo de referência e no edital, apresentação da nota fiscal, confecção da C. I. pela câmara municipal, e apresentação da nota fiscal atestada pela comissão de fiscalização.

Os equipamentos/materiais deverão ser entregues com prazo de garantia mínima não inferior a 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Em caso de não execução parcial ou total das condições fixadas, a contratante poderá aplicar à contratada as penalidades previstas na lei de licitações e contratos n **** artigos art. 155 ao art. 163, facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo legal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação de acordo com a pesquisa de preços realizada ficou no valor de r ****, 40 trinta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos.