Camara Municipal De Castanheiras - Unidade Administrativa

O edital prevê que o empenho estimativo deverá ocorrer, preferencialmente, no mês de janeiro a dezembro de 2026, com vigência programada para custeio das despesas em questão, no período de 01/01/2026 à 31/12/2026.

O pagamento se realizará após a devida liquidação, conforme dispõe a lei n 4. 320/64, com débito automático em conta corrente mantida pela Câmara Municipal de Castanheiras.

O contratado deverá dar plena garantia e qualidade do serviço prestado.

Para a demanda em questão, se necessário, será aferida a verificação da habilitação social, fiscal, trabalhista e técnica da empresa, de acordo com as premissas da lei federal n 14. 133/2021, em seu capítulo VI.

Serão aplicadas as infrações administrativas disciplinadas na lei federal n 14. 133/2021, na forma de regulamento municipal.

O valor máximo estimado para custeio das despesas referentes às tarifas bancárias, decorrentes das relações mantidas com as instituições financeiras, para o exercício de 2026, é de R$ ****,00 (três mil reais).

O edital prevê que o prazo para entrega é de até 15 dias corridos após emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis dias a partir da emissão da nota fiscal, subsequente ao efetivo recebimento efetivo dos materiais pelos servidores indicados para fiscalizar a entrega.

O edital especifica que A garantia dos equipamentos a ser adquirido será de no mínimo 12 meses contados da data de entrega à Câmara Municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso serão solicitados conforme art. 62 ao 70, da lei n ****.

As infrações e sanções estão previstas conforme arts. 155 e 156 da lei ****, as infrações poderão gerar advertência, multa, impedimento de licitar, ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da conduta.

O edital exige que a empresa deverá empresa realizar visita técnica prévia, obrigatória, para avaliar as especificidades do ambiente e propor a melhor configuração.

O valor total da contratação é de ****, 98 oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos.

O edital prevê que a execução do objeto consistirá no fornecimento de cartões de identificação funcional para os vereadores e crachás de identificação para os servidores da Câmara Municipal, com entrega a ser realizada na sede da Câmara Municipal, em horário de expediente, mediante conferência do responsável designado pela administração. Os serviços serão entregues no seguinte endereço: Av. Jacarandá n ****, Centro, Castanheiras-RO.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis a partir da emissão da nota fiscal, subsequente ao efetivo recebimento dos materiais pelos servidores indicados para fiscalizar a entrega. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II (Documentação exigida para habilitação) deste aviso, conforme art. 62 ao 70, da lei n 14. 133/2021. A documentação poderá ser apresentada junto com a proposta de preço e publicada no portal transparência da prefeitura municipal de Castanheiras-RO.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O custo estimado total da contratação é de R$ 757,21.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso serão solicitados conforme art. 62 ao 70, da lei n ****.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 7. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O custo estimado total da contratação é de r ****,41 dois mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e um reais.