Camara Municipal De Castanheiras - Unidade Administrativa

O prazo para entrega é de até 15 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 dias úteis após a emissão da nota fiscal e atesto da fiscalização. atrasos e irregularidades interrompem o prazo e retorna ao início da contagem para efeito de pagamento.

A garantia dos pneus fornecidos será de, no mínimo, aquela oferecida pelo fabricante. durante o prazo de garantia, o fornecedor ficará obrigado a substituir, no prazo máximo de até 15 quinze dias, os pneus que apresentarem defeito de fabricação ou qualquer inconformidade relacionada à qualidade do produto, bem como corrigir eventual falha identificada nos serviços de montagem, alinhamento ou balanceamento executados, sem custos adicionais para a câmara municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação exigida para habilitação consta no Anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista.

As infrações e sanções estão previstas nos arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, podendo gerar advertência, multa, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade. a multa poderá variar entre 0,5 e 30% do valor contratual.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é R$ ****,97.

O prazo para entrega é de até 15 dias corridos após emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado o prazo máximo de até dez dias úteis dias a partir da emissão da nota fiscal, subsequente ao efetivo recebimento efetivo dos materiais pelos servidores indicados para fiscalizar a entrega.

A garantia dos pneus fornecidos será de, no mínimo, aquela oferecida pelo fabricante, contada a partir da data do recebimento definitivo pela Câmara Municipal. Durante o prazo de garantia, a empresa deverá substituir pneus com defeitos de fabricação e corrigir falhas nos serviços de montagem, alinhamento ou balanceamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação exigida para habilitação consta no Anexo II e abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações legais.

Infrações administrativas podem gerar advertência, multa (de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê que o empenho estimativo deverá ocorrer, preferencialmente, no mês de janeiro a dezembro de 2026, com vigência programada para custeio das despesas em questão, no período de 01/01/2026 à 31/12/2026.

O pagamento se realizará após a devida liquidação, conforme dispõe a lei n 4. 320/64, com débito automático em conta corrente mantida pela Câmara Municipal de Castanheiras.

O contratado deverá dar plena garantia e qualidade do serviço prestado.

Para a demanda em questão, se necessário, será aferida a verificação da habilitação social, fiscal, trabalhista e técnica da empresa, de acordo com as premissas da lei federal n 14. 133/2021, em seu capítulo VI.

Serão aplicadas as infrações administrativas disciplinadas na lei federal n 14. 133/2021, na forma de regulamento municipal.

O valor máximo estimado para custeio das despesas referentes às tarifas bancárias, decorrentes das relações mantidas com as instituições financeiras, para o exercício de 2026, é de R$ ****,00 (três mil reais).

O edital prevê que o prazo para entrega é de até 15 dias corridos após emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis dias a partir da emissão da nota fiscal, subsequente ao efetivo recebimento efetivo dos materiais pelos servidores indicados para fiscalizar a entrega.

O edital especifica que A garantia dos equipamentos a ser adquirido será de no mínimo 12 meses contados da data de entrega à Câmara Municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso serão solicitados conforme art. 62 ao 70, da lei n ****.

As infrações e sanções estão previstas conforme arts. 155 e 156 da lei ****, as infrações poderão gerar advertência, multa, impedimento de licitar, ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da conduta.

O edital exige que a empresa deverá empresa realizar visita técnica prévia, obrigatória, para avaliar as especificidades do ambiente e propor a melhor configuração.

O valor total da contratação é de ****, 98 oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos.