Contratação de empresa para fornecimento de pneus novos, montagem, alinhamento e balanceamento para o veículo oficial da Câmara Municipal de Castanheira/RO. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para apresentação de propostas e documentação é até 29/06/2025, às 23:59h. O valor total estimado é de R$ ****,97. A vigência contratual é de 60 dias.
O prazo para entrega é de até 15 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 dias úteis após a emissão da nota fiscal e atesto da fiscalização. atrasos e irregularidades interrompem o prazo e retorna ao início da contagem para efeito de pagamento.
A garantia dos pneus fornecidos será de, no mínimo, aquela oferecida pelo fabricante. durante o prazo de garantia, o fornecedor ficará obrigado a substituir, no prazo máximo de até 15 quinze dias, os pneus que apresentarem defeito de fabricação ou qualquer inconformidade relacionada à qualidade do produto, bem como corrigir eventual falha identificada nos serviços de montagem, alinhamento ou balanceamento executados, sem custos adicionais para a câmara municipal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A documentação exigida para habilitação consta no Anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista.
As infrações e sanções estão previstas nos arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, podendo gerar advertência, multa, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade. a multa poderá variar entre 0,5 e 30% do valor contratual.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor total da contratação é R$ ****,97.
