Licitações de Limpeza Fachadas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme especificado no aviso de dispensa eletrônica.

A habilitação envolve a verificação de documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestados de capacidade técnica para serviços de limpeza e conservação hospitalar.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação ou do item afetado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 horas antes do prazo final para envio das propostas, no email compras@itumbiara. go. gov. br.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 02 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de compra emitida pelo órgão solicitante.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante a entrega dos materiais, acompanhados da fatura nota fiscal, discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais por gestor/fiscal designado pela contratante, em até 30 dias corridos do recebimento definitivo.

O edital exige garantia de proposta de 1% do valor da proposta registrada no sistema, podendo ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O edital informa que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote único.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, a serem comprovados através de documentos específicos e consulta a cadastros.

O edital prevê penalidades e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,43.