O edital visa a contratação de serviços de limpeza de fachadas prediais em diversas unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais. A participação é aberta, com lotes exclusivos para ME e EPP. A abertura da sessão ocorrerá em 09/12/2025. Os interessados devem se credenciar no Cagef. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega definitiva do serviço. A garantia de execução não é exigida.
O prazo máximo para a conclusão dos serviços será de até 60 sessenta dias corridos para execução das sedes 01, 02, 04 e Contagem e até 30 trinta dias corridos para a sede de Uberaba, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira Siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.
O critério de julgamento é o menor preço.
A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços deverá ser realizada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não haverá apresentação de amostrasprova de conceitoprospecto no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 16 cento e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos.