Contratação de empresa de engenharia para readequação de sala de trabalho, ambientes externos, instalação de prevenção e combate a incêndio e pânico, e reforma completa da cobertura da sede administrativa do SAAE. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções administrativas e multas contratuais em caso de irregularidades, atrasos ou descumprimento de cláusulas. A contratada é responsável pela segurança do local, execução dos serviços conforme projeto, obtenção de licenças, fornecimento de ART, correção de defeitos, elaboração de cronograma e qualidade dos serviços e produtos. A contratante fiscalizará a execução do contrato. Os serviços poderão ser executados em qualquer dia e horário. O recebimento dos serviços será provisório e definitivo. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Nova Mutum MT.
Os prazos estabelecidos para fins de prestação dos serviços são de dois meses conforme cronograma físico-financeiro, incluindo mobilização, desmobilização e execução das obras e serviços, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. os prazos estabelecidos para fins de presta��o dos servi�os s�o de dois dois meses conforme cronograma f�sicofinanceiro.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.
No ato da assinatura do contrato, a empresa vencedora oferecerá a garantia correspondente a 5% da adjudicação, podendo ser carta de fiança bancária, seguro-garantia ou títulos da dívida pública. o ato da assinatura do contrato a empresa vencedora do certame ofereceu a garantia correspondente a 5 cinco por cento da adjudica��o.
Em caso de irregularidades, o SAAE poderá aplicar advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso ou serviço não aceito, multa de até 1,5% por dia de atraso na entrega, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. poder� o saae de nova mutum, poder� aplicar as seguintes san�es adminis trativas: 11. 2. advert�ncia sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta.
A empresa declara ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, assumindo total responsabilidade por isso e informando que não utilizará para questionamentos futuros. e de que tomou conhecimento de todas as informa�es e das condi�es locais para o cumprimento das obriga�es objeto da licita��o.
A empresa declara que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e que não existem fatos impeditivos para sua habilitação. declara, sob as penas da lei, que a empresa n�o foi declarada inid�nea para licitar ou contratar coma administra��o p�blica.
