O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para a exploração comercial de bebidas durante a 16ª Expo Ipumirim 2026. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e devidamente cadastradas no sistema BLL. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data e horário de abertura da sessão pública, e a documentação de habilitação deverá ser encaminhada em até duas horas após a declaração do vencedor. O licitante vencedor deverá arcar com o ônus de eventuais equívocos no dimensionamento de sua proposta. A proposta final do vencedor será documentada e considerada na execução do contrato. Em caso de divergência entre preços unitários e globais, prevalecerão os unitários; entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão os por extenso. A oferta deve ser firme e precisa. A licitante contratada pagará à prefeitura o valor de R$ ****,00. A vigência do contrato será de seis meses a contar da assinatura. Não haverá exigência de garantia contratual. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal serão aplicadas em caso de infrações. O foro para dirimir litígios é a comarca de Ipumirim, SC.
O edital prevê que a exploração comercial ocorrerá durante a realização da 16 expo ipumirim 2026, nos dias 10, 11 e 12 de abril.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no aviso de dispensa e seus anexos, que constitui parte integrante deste contrato.
O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital indica que o critério de julgamento é maior oferta.
O edital especifica que a documentação para habilitação inclui comprovante de cadastro no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de efeitos de falência, e declaração de inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública.
O edital prevê que os contratados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, pelo decreto n ****, de novembro de 2025 e demais normas legais aplicáveis.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que o valor mínimo para a concessão onerosa de uso de espaço público é de R$ ****,00.
